Erva milenar, trazida para o Brasil pelos escravos, a maconha não é apenas uma das drogas mais antigas conhecidas pela humanidade, mas também a campeã de apreensões em Minas. Em uma década, 339 mil flagrantes foram registrados pelas forças de segurança no Estado. Uma média de quase cem por dia, segundo dados da Polícia Civil, obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação.
Para especialistas, os números, que englobam o período de 2008 a 2018, reforçam a necessidade de mudanças nas políticas do setor, já que o modelo atual tem gerado prisões, confrontos e mortes sem que o problema seja sequer reduzido.
A maconha é a substância ilícita mais consumida no país. Levantamento da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) aponta que 7,7% dos brasileiros de 12 a 65 anos já usaram o produto ao menos uma vez na vida.
As possibilidades de consumo da droga, que pode ser fumada e também ingerida, estão refletidas nas formas como ela tem sido encontrada em todo o território mineiro.
Em maio, uma carreta com três toneladas de cannabis foi interceptada em Juiz de Fora, na Zona da Mata. A apreensão foi a maior em 2019 até o momento. Há duas semanas, a Polícia Militar também recolheu na Savassi, em Belo Horizonte, 58 brigadeiros de chocolate feitos com maconha.
“A questão é que não está funcionando. Estamos enxugando gelo e o custo da estrutura estatal para tirar os entorpecentes de circulação é muito alto”, avalia Emílio Figueiredo, advogado da Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas (Reforma) e pesquisador do Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos (Ineac) da Universidade Federal Fluminense (UFF).
Para o especialista, é urgente repensar a política de drogas considerando a experiência de que o modelo vigente fracassou. “É preciso pensar em uma forma de legalização inteligente, que não seja elitista e excludente. Caso contrário, vamos continuar gastando com o combate a uma prática que nunca vai acabar”, defende.
Ineficiência
Advogado criminalista e membro do Instituto de Ciências Penais (ICP), Tiago Resende afirma que o aumento das apreensões demonstra que o agravamento da legislação não tem sido eficiente.
“Parte da solução é o trabalho de conscientização sobre o uso das drogas, mais do que a aplicação irrestrita da lei penal. Isso deu muito certo em relação ao tabagismo, sem que se proibisse o uso do cigarro”, compara.
Resende destaca existir vários exemplos positivos pelo mundo. “Se queremos que as pessoas deixem de consumir, não estamos conseguindo. Chegamos a um ponto em que manter a mesma postura não faz mais sentido”.
Para as forças de segurança, no entanto, nenhuma mudança no modelo de atuação é cogitado no momento. Por nota, a Polícia Civil informou que “caso esse trabalho qualificado não estivesse em execução, o quadro de uso e consumo poderia ser pior ao que está hoje, uma vez que é considerado um problema crônico em todo o país”.
Já a PM informou que o aumento nas apreensões é um reflexo do trabalho de integração. “A corporação tem priorizado nos últimos dez anos a prevenção, bem como a ampliação de projetos com jovens, crianças e adolescentes no intuito de retirá-los desse processo e empoderá-los da decisão de não usar entorpecentes”, disse, em nota.