O Governo Municipal lançou um novo serviço, de acesso facilitado e com tramitação mais rápida, para atender aos contribuintes nas transferências de imóvel. Foi assinado na manhã desta quarta-feira (28/08) decreto para a implantação do sistema on-line do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A ferramenta estará disponível no portal do Município (www.itabira.mg.gov.br) a partir desta quinta-feira (29/08).
O prefeito Ronaldo Magalhães recebeu no gabinete representantes de imobiliárias, corretoras, tabelionato e cartórios. O funcionamento do sistema foi explicado pelo técnico Thiago Ferreira, da Governança Brasil, desenvolvedora de softwares para gestão pública.
Agora, o contribuinte não precisará mais se dirigir à Prefeitura para efetuar a solicitação, encaminhar os documentos e retirar a guia do ITBI – um processo manual e demorado. Tudo é possível por meio de um computador ou outro dispositivo com acesso à Internet. A partir do envio de todos os documentos, a homologação da declaração ocorrerá em cinco dias.
O ITBI é um tributo municipal pago quando ocorre uma transferência imobiliária, ou seja, necessário à oficialização do processo de compra e venda.
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A Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) se disponibilizou a oferecer treinamento aos profissionais envolvidos em caso de dúvidas sobre a funcionalidade. A plataforma foi bem recebida pelo segmento. “A nossa expectativa, hoje, foi superada. É um marco histórico a implantação do ‘ITBI On-line’, o que nos ajudará demais no dia a dia. Esse é o primeiro passo e de grande importância para todos nós”, avaliou Imaculada Maria Ribeiro França, titular do Tabelionato do 2º Ofício de Notas de Itabira.
O ITBI arrecadou, em 2018, R$ 3,3 milhões, segundo informou a SMF. Em comparativo, a arrecadação representa um quarto do que foi recolhido com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no ano passado – em torno de R$ 13 milhões. “É um importante imposto para o custeio do Município”, frisou Marcos Alvarenga Duarte, secretário de Fazenda.
Desburocratização
Ronaldo Magalhães citou que o ITBI On-line é mais uma medida para desburocratizar os procedimentos da Administração Pública. A Prefeitura, em sua gestão, já implantou novo sistema de nota fiscal eletrônica; o “Alvará Web”, para concessão de licença às atividades comerciais e de serviços; o acesso à guia do IPTU pela Internet; entre outras ferramentas.
“O ITBI online facilitará a vida das pessoas que procuram o serviço, com um grande ganho de tempo. Temos modernizando os processos da Prefeitura para tornar mais ágil, eficiente e eficaz o atendimento ao contribuite”, frisou o prefeito de Itabira.
O Decreto Municipal 2.665/2019, que trata do assunto, deverá ser publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial do Município.