A receita estimada do Município para o ano que vem será anunciada na reunião, onde serão apresentados ainda os aspectos legais para a formatação da minuta, propostas para o orçamento de 2020, bem como a destinação dos recursos. Os participantes poderão questionar, opinar e buscar informações sobre o tema. As sugestões orais e escritas emitidas pela população ajudarão no desenvolvimento do município.
Segundo o secretário de Planejamento e Gestão, Geraldo Rubens Pereira, a participação da comunidade é fundamental para democratizar a tomada de decisões, realizando assim o controle social. “Com a audiência pública, a população poderá ver o que é projetado para o próximo ano. Assim como os vereadores propõem emendas, a população fica ciente do trabalho realizado e pode participar com críticas e sugestões”, afirmou.
Entenda
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um plano de trabalho expresso por um conjunto de ações, identificadas por recursos orçamentários necessários à realização das metas e prioridades definidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e que foram extraídas do Plano Plurianual (PPA). O orçamento abrange as metas, de receitas e despesas, de modo a evidenciar e possibilitar a realização das políticas e programas do Governo Municipal para o período de um ano.
“A LOA é um planejamento de curto prazo que prevê as receitas que o Governo Municipal espera arrecadar no ano que vem, bem como todas as despesas. A LOA fixará valores para realizar as ações previstas no PPA”, ressaltou Geraldo Rubens.