O secretário municipal de Planejamento e Gestão de Itabira, Geraldo Rubens Pereira, apresentou, em audiência pública nesta segunda-feira (02), a Lei Orçamentária Anual (LOA), de 2020, prevendo uma receita para o Município de R$ 531.177.543.
Este valor incluiu recursos para financiamentos de grandes obras, que somam cerca de R$ 67 milhões. O valor do orçamento é 5,23% menor que neste ano, quando a LOA previu uma arrecadação de R$ 560.662.176.
O valor também é diferente do que já foi aprovado para 2020 na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, pelos vereadores, onde o total geral previsto para arrecadação é de R$ 636.273.582.
Com as deduções, o Município ainda contaria com uma receita líquida de R$ 593.465.273. Constitucionalmente, o Município é obrigado a aplicar 25% das receitas para a educação e outros 15% para saúde. “Historicamente e pelo que já temos observado, em Itabira, teremos quase 50% do orçamento aplicado em educação e saúde e isso é o comum por aqui”, disse o secretário. A Fundação Cultural Carlos Drummond Andrade, que terá receita própria de apenas R$ 342.346, receberá um repasse da prefeitura no valor de R$ R$ 5.057.625.
Outros 6% devem ser transferidos para a Câmara Municipal, um total previsto de R$ 15.217.216. A Prefeitura ainda é obrigada a garantir recursos para o pagamento da dívida pública, que envolve todos os valores devidos, como financiamento e pagamentos de fornecedores e prestadores de serviços. Outra obrigação é “guardar” 2% do orçamento para reserva de contingências.