O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Tóffoli, derrubou na tarde deste domingo a decisão liminar do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Cláudio Mello Tavares, que censurava obras com conteúdo LGBTQI+ na Bienal do Livro.
“Defiro a liminar, para conceder a suspensão da decisão da presidência do TJ-RJ, a qual havia suspendido a decisão do desembargador Heleno Ribeiro Nunes”, determinou na sentença. O pedido para cassar a liminar foi apresentado no final da manhã pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
No pedido feito ao STF, procuradora-geral diz que, ao determinar o uso de embalagem lacrada somente para “obras que tratem do tema do homotransexualismo”, o ato da Prefeitura do Rio de Janeiro discrimina frontalmente pessoas por sua orientação sexual e identidade de gênero e fere o princípio da igualdade que deve pautar a convivência humana.
Na tarde desse sábado, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu na tarde deste sábado uma liminar que derrubou uma medida provisória que impedia a prefeitura e a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) do município de apreender obras de temática ou conteúdo LGBTQI na Bienal do Livro.
Entenda a polêmica
O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, determinou o recolhimento da história em quadrinhos “Vingadores – A Cruzada das Crianças”, da Marvel, da Bienal do Livro na última quinta-feira. Uma das páginas do romance gráfico mostra dois personagens homens se beijando.
De acordo com a prefeito do Rio, o livro apresenta “conteúdo sexual para menores”. Em uma postagem no Twitter, Crivella afirmou que “Não é correto que elas tenham acesso precoce a assuntos que não estão de acordo com suas idades”.
Com a decisão do prefeito, fiscais da Seop foram até a exposição na manhã dessa sexta-feira para identificar e lacrar os quadrinhos. Contudo, a publicação havia praticamente esgotado em pouco tempo.
Mais tarde, Crivella foi mais uma vez ao Twitter para defender a decisão da prefeitura. O prefeito reafirmou a posição de que seu intuito foi defender a família. Crivella ainda escreveu que, de acordo com o Estatudo da Criança e do Adolescente (ECA), os livros deveriam estar lacrados e ter seu conteúdo identificado.
No vídeo que acompanha a postagem, ele disse que o assunto homossexualidade “deve ser tratado na família, não pode ser induzido, seja na escola, seja na edição de livros, seja onde for”.