A decisão se os vereadores Weverton Júlio de Freitas Limões “Nenzinho” (PMN) e Agnaldo Vieira Gomes “Enfermeiro” (PRTB) serão cassados administrativamente cabe aos vereadores. No entanto, a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar é o órgão que conduz todo o processo, que já foi iniciado. Nos próximos dias a comissão fará a intimação aos dois vereadores, que ao tomarem conhecimento da abertura do processo, terão 10 dias para apresentarem suas defesas.
Os dois vereadores respondem judicialmente pelo crime de “rachadinha”, cobrança de parte dos salários de seus assessores parlamentares. Nenzinho, está preso desde o dia 2 de julho, enquanto Agnaldo Enfermeiro é tido como foragido da justiça, o que dificultará a sua intimação para apresentar defesa junto à Comissão de Ética da Câmara.
O vereador Weverton Andrade “Vetão” (PSB), que preside a Comissão de Ética da Câmara Municipal conversou com a imprensa ontem (10/09) e informou que quatro procedimentos com denúncias foram instaurados para apurar casos de importunação sexual e assédio, supostamente ocorridos dentro da Câmara Municipal. Estes casos, segundo ele, estão correndo “em sigilo absoluto, por envolver mulheres”.
Ainda de acordo com o vereador, nessa primeira fase a intenção é levantar informações sobre a possibilidade ter ocorrido quebra de decoro parlamentar. Ele ressaltou que o colegiado não tem poder de Justiça e que os “trabalhos não visam punição”.
“É importante dizer que a gente não está aqui mencionando nenhuma pena. Ainda tem todo um processo a se passar, mas caso chegue à conclusão de cassação de vereador, o plenário votará por voto aberto. Então, a população terá como fazer esse controle das decisões”, disse Vetão.
DEFESA
A Justiça, por meio do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), negou os pedidos de habeas corpus apresentadas pelos advogados de defesas do vereador Weverton Júlio de Freitas Limões “Nenzinho” (PMN), e Ailton Francisco de Moraes,ex-diretor da Câmara de Itabira, e presidente do PMN local.
Nesta terça-feira (10),os acusados participaram de uma audiência de custódia. O processo segue em segredo de Justiça, com cerca de 30 testemunhas ouvidas pela 1ª Vara Criminal da Infância e da Juventude de Itabira e região.