O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Barragem de Brumadinho será entregue nesta terça-feira (17/09), às 10h30, no Salão Nobre, à Mesa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A entrega será feita, de maneira simbólica, pelos presidentes da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV), e da CPI, deputado Gustavo Valadares (PSDB).
Também receberão o documento representantes de diversos órgãos públicos aos quais a CPI dirige recomendações, por meio do relatório, no sentido de punir os responsáveis pela tragédia, reparar os danos e evitar que situações como essa voltem a ocorrer. Na solenidade desta terça-feira, também haverá apresentação de uma síntese das recomendações do relatório.
Foram convidados para o evento representantes da associação de famílias das vítimas, das Polícias Militar, Civil e Federal, do Corpo de Bombeiros, da Defesa Civil, da Defensoria Pública Estadual, da Controladoria-Geral do Estado, do Ministério Público de Minas Gerais, de secretarias de Estado, de sindicatos e de movimentos sociais.
Indiciamentos – O relatório final da CPI da Barragem de Brumadinho foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares da comissão, em reunião realizada na quinta-feira (12/09). O documento responsabiliza a Vale e pede o indiciamento de 11 de seus dirigentes e funcionários, além de dois auditores da empresa Tüv Süd, pela tragédia que provocou as mortes de 270 pessoas, em janeiro deste ano.
Ao longo de cerca de 340 páginas, o relatório da CPI da ALMG também aponta os fatos que concorreram para o rompimento da Barragem B1, da Mina Córrego do Feijão, operada pela Vale, em Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte), e faz mais de 100 recomendações aos órgãos públicos.
Uma dessas recomendações é dirigida à própria ALMG e representa uma novidade no que diz respeito ao funcionamento das CPIs no Poder Legislativo mineiro. O relatório sugere a criação de uma instância, na Assembleia de Minas, para monitorar os resultados das investigações e o cumprimento das medidas recomendadas pela comissão. O objetivo, segundo o relator da CPI, deputado André Quintão (PT), é contribuir para que as famílias das vítimas e os municípios afetados tenham a devida reparação dos danos da tragédia.
Segundo a CPI, após seis meses de investigações, ficou claro que a mineradora sabia dos riscos de a estrutura se romper e, mesmo assim, deixou de adotar as medidas necessárias para evitar a tragédia, uma das maiores da história recente do País.
A tragédia – A Barragem B1 rompeu no início da tarde de 25 de janeiro deste ano. Entre as 270 pessoas que morreram, 249 tiveram seus corpos identificados e 21 permanecem desaparecidas.
No dia seguinte, uma comitiva de deputados da ALMG visitou a área afetada pelo rompimento. Os parlamentares iniciaram, então, uma série de movimentações no sentido de dar apoio à população e esclarecer os motivos da tragédia.
Ainda em fevereiro, a Assembleia aprovou o Projeto de Lei (PL) 3.676/16, que institui a Política Estadual de Segurança de Barragens e determina a erradicação desse tipo de estrutura quando construída pelo método de alteamento a montante, do qual a Barragem B1 é um exemplo. Esse projeto deu origem à Lei 23.291, de 2019.
Em março, foi instalada a CPI da Barragem de Brumadinho. Durante seis meses de trabalho, a comissão realizou 32 reuniões e duas visitas e colheu 149 depoimentos, além de aprovar centenas de requerimentos com pedidos de providências a autoridades, requisição de documentos e esclarecimento de informações, entre outros assuntos.