O Ministério da Educação (MEC) colocou hoje no ar o portal da ID Estudantil, página em que os estudantes poderão fazer o cadastro para obter a carteirinha digital. O hotsite tem um contador que indica a data que estará disponível para início do processo, a partir de 07 de dezembro.
A ID Estudantil poderá ser utilizada por todos os estudantes da educação básica, profissional e tecnológica e superior. A partir de dezembro, os alunos poderão adquirir a ID Estudantil por meio de aplicativos disponíveis nas plataformas Google Play e Apple Store.
O documento permitirá o pagamento de meia-entrada em shows, teatros e outros eventos culturais, sem que isso gere um custo extra, como acontece hoje.
O presidente Jair Bolsonaro assinou a medida provisória (MP) da ID Estudantil em 6 de setembro. A MP foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) de 9 de setembro, data a partir da qual teve início o prazo de 90 dias para início da emissão das carteirinhas.
A emissão de carteirinhas pelo MEC, não tira a prerrogativa de outras entidades. O documento poderá ser emitido ainda por:
- Associação Nacional de Pós-Graduandos
- entidades estudantis estaduais, municipais e distritais
- diretórios centrais dos estudantes
- centros e diretórios acadêmicos
- outras entidades de ensino e associações representativas dos estudantes, conforme definido em ato do ministro da Educação
O MEC firmará contrato com a Caixa Econômica Federal para emissão gratuita ao estudante da ID Estudantil física. A nova carteira física será válida até 31 de março do ano seguinte, enquanto a digital será válida enquanto o aluno permanecer matriculado em estabelecimento que forneça os níveis e as modalidades de educação e ensino.
O documento perderá a validade quando o estudante se desvincular do estabelecimento.
Segundo o MEC, apesar de ser gratuita para o estudante, a emissão da carteira estudantil terá um custo de 17 centavos por documento, que será bancado pelo governo federal.