Primeira Discussão e Votação
Em primeiro turno, de autoria do Prefeito Ronaldo Magalhães (PTB), o PL 93/2019, introduzindo alteração a Lei nº 4.056, de 2007, foi aprovado por todos os vereadores.
O autor justifica que a propositura visa melhorar as condições para o servidor público que busca aprimoramento de sua formação educacional, desde que o curso se relacione com as atribuições do cargo que exerce.
O PL 94/2019, autorizando a inclusão de entidades na Lei nº 5.090, de 2018, também proposta pelo Prefeito Municipal, foi retirado para vista a pedido do Vereador Reginaldo das Mercês Santos (PTB).
Em sua justificativa, o Executivo afirma que: “A inclusão das entidades visa uma assessoria de equipe especializada, que oriente os gestores e servidores de forma ordenada e objetiva acerca das ações a serem estabelecidas, com execução de projeto de consultoria, desenvolvimento e assessoria para implantação do Cadastro Territorial Multifinalitário e a regularização fundiária do Município de Itabira”.
Segunda Discussão e Votação
Por unanimidade dos votos, foi aprovado pelo Plenário da Casa Legislativa, com emenda substitutiva do autor, o PL 77/2019, tornando obrigatória a capacitação em noções básicas de Primeiros Socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino e recreação, públicos e privados no município de Itabira, proposto pelo Vereador Solimar José da Silva (Solidariedade).
De autoria do Prefeito Ronaldo Magalhães (PTB), o PL 91/2019, dispondo sobre a criação da função gratificada de Gerente de Assistência Social, também foi aprovado em segunda discussão e votação.
De acordo com a justificativa do Prefeito, o referido projeto objetiva corrigir a gratificação da função de Gerente de Assistência Social, para corrigir a discrepância com as atribuições e responsabilidade no desempenho das atribuições.
Requerimentos
Nesta terça-feira (17/09), os requerimentos solicitados em Plenário foram aprovados por todos os vereadores.
O Vereador Ronaldo Meireles de Sena (PV), solicitou “Moção de Aplauso” para agraciar a Associação Municipal de Proteção aos Animais da Região de Itabira (AMPARI), por promover ações que beneficie os animais e conscientização da população.
Também foi solicitado “Moção de Aplauso” pelo Vereador Neidson Dias Freitas (PP), para homenagear o Tenente Ribeiro, Sargento Silvano e aos Soldados Cotta e Barros responsáveis pelo policiamento do Distrito de Ipoema e Zona Rural, pelos bons serviços prestados.
Já o Vereador Luciano Gonçalves dos Reis (PRTB), além de requerer “Moção de Aplauso” ao Centro de Valorização da Vida – CVV de Itabira pelos 20 anos de atuação no município, também solicitou o uso da Tribuna, no dia 24 de setembro, pelo Centro de Valorização da Vida – CVV de Itabira, através da Coordenadora local Valdélia Almeida e da voluntária Sandra Torres, uma das precursoras do serviço na cidade.
Por fim, a pedido do Vereador André Viana (Podemos), os estudantes Thiago Henrique Machado da Silva, Ana Caroliny Patrocinio Ribeiro e Maria Clara Lacerda dos Santos, bem como a docente Kele Frossard, respectivamente alunos e professora do Colégio Municipal Professor Didi Andrade, irão receber “Moção de Aplauso”, pela conquista do prêmio Desafios Criativos da Escola, disputado por mais de 1443 mil instituições de ensino do país, o que os tornam os únicos mineiros entre todos os selecionados.
Uso da Tribuna
O Vereador Weverton Andrade Vetão (PSB), utilizou a Tribuna da Casa Legislativa, para cobrar atendimento digno no INSS do Município de Itabira e também para falar sobre a Audiência Pública que irá debater a 3ª Revisão Tarifária Periódica do Serviço Autônomo de Abastecimento de Água e Esgoto de Itabira (Saae – Itabira), com intuito de cobrar o Prefeito Municipal que o reajuste não aconteça.