Durante solenidade de entrega do relatório final da CPI da Barragem de Brumadinho, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), para a Mesa do Legislativo mineiro e para autoridades do governo e da sociedade civil, na manhã de terça-feira (17/09), o presidente da Casa, deputado Agostinho Patrus (PV), anunciou a criação de um grupo de trabalho para monitorar o cumprimento das recomendações contidas no documento.
“A Assembleia Legislativa continua em luto pela perda de tantas vidas e nosso trabalho não vai parar com a entrega deste relatório”, disse o presidente.
O grupo de trabalho deverá ser formado pelos mesmos deputados, efetivos e suplentes, que fizeram parte da CPI, em virtude do conhecimento adquirido em seis meses de investigações.
A comissão foi constituída no dia 14 de março e fez a leitura e a aprovação do relatório final no dia 12 de setembro deste ano. Em seu relatório final, ela apontou fatos que concorreram para o rompimento da Barragem B1, da Mina Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte). A tragédia ocorreu em 25 de janeiro deste ano e provocou as mortes de 270 pessoas.
O documento também aponta os responsáveis, pede o indiciamento de 13 pessoas e faz mais de 100 recomendações a órgãos públicos e empresas.
Presidente critica dependência da mineração
Agostinho Patrus salientou, na solenidade de entrega do relatório, que o Estado de Minas Gerais não pode ter como sua única ou principal atividade econômica a mineração. Para o parlamentar, é preciso investir na indústria da transformação, e não apenas na extrativa, já que a primeira gera mais empregos e produtos com maior valor agregado.
Nesse sentido, Agostinho Patrus defendeu o fim da Lei Kandir, norma federal editada em 1996, que levou à isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre a exportação de commodities, tais como grãos e minério de ferro.
A lei teria incentivado o crescimento da indústria extrativista, com prejuízo da indústria de transformação. Segundo o deputado, em 1947 a indústria de transformação chegava a 29% do PIB brasileiro, representando hoje apenas 9%.
Representantes de diferentes órgãos, como Ministério Público de Minas Gerais, Defensoria Pública Estadual e Polícia Militar, e de entidades como o Sindicato dos Jornalistas, além de familiares de vítimas, estiveram presentes à solenidade e receberam, das mãos de Agostinho Patrus e do deputado Gustavo Valadares (PSDB), presidente da CPI, a versão completa do relatório, que em alguns dias estará disponível no Portal da ALMG.
Reparação às vítimas e responsabilização dos culpados são enfatizadas na cerimônia
Autoridades presentes salientaram aimportância do trabalho conjunto de órgãos estaduais e federais para atuar tanto na responsabilização dos culpados quanto na reparação às vítimas do rompimento da Barragem B1.
Conforme destacado pelo deputado André Quintão (PT), relator da CPI, o trabalho dos parlamentares deixou claro que o rompimento da barragem não foi acidental e que é preciso responsabilizar os culpados. Assim, o relatório pede o indiciamento de 11 funcionários de alto escalão da Vale e 2 da consultoria Tüv Süd.
André Quintão destacou que a CPI conseguiu tornar públicos alguns fatos que ainda não tinham vindo à tona nas investigações feitas por outros órgãos, como a incompatibilidade do plano de emergência. Entre outras coisas, esse documento da Vale previa um minuto para a chegada da lama em determinados locais atingidos pelo rompimento, quando, na verdade, ficou demonstrado pela CPI que seriam necessários ao menos cinco minutos para a fuga.
Ele falou, ainda, da importância de conceder às vítimas reparação integra. O relatório final contém recomendações nesse sentido.
Indenização – No fim da cerimônia, Maria Teresa Viana Corujo, integrante do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), pediu a palavra e leu trechos de um recurso judicial da Vale referente a um pedido de indenização pela morte do feto de uma das mulheres mortas pela lama.
Na argumentação do advogado, a empresa alega que não pode ser responsabilizada pelo aborto porque a gravidez, ainda em seu quarto mês, poderia sofrer com outros problemas e a criança nunca vir a nascer. Assim, a mineradora, cuja barragem matou a mãe grávida, não quer arcar com uma indenização para a família que considere a existência do feto. Havia duas grávidas entre os 270 mortos na tragédia.
Maria Teresa falou da indignação dela e dos familiares de vítimas com a postura da empresa e disse esperar que um dia toda a máquina que possibilitou o rompimento da barragem, inclusive com processos de licenciamento defeituosos e fiscalização deficiente, seja revista.