Estava prevista para terça-feira (17/09) a votação do Projeto de Lei 94/2019, que autoriza à Prefeitura a firmar convênio com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) no valor de R$ 240.815,70, porém, o vereador Reginaldo das Mercês Santos (PTB) pediu vista à matéria e impediu a votação. Com isso, o projeto deve voltar na semana que vem, para ser apreciado pelo plenário.
Segundo a justificativa do projeto, que leva a assinatura do prefeito Ronaldo Lage Magalhães (PTB) a proposta tem como finalidade atender as determinações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Plano Diretor de Itabira e a UFSC, juntamente com a Fundação de Ensino e Engenharia da instituição (FEES) ficariam responsáveis em elaborar uma consultoria no município sobre a implantação do Cadastro Territorial Multifinalitário.
“A inclusão das entidades visa uma assessoria de equipe especializada, que oriente os gestores e servidores de forma ordenada e objetiva acerca das ações a serem estabelecidas, com execução de projeto de consultoria, desenvolvimento e assessoria para implantação do Cadastro Territorial Multifinalitário e a regularização fundiária do Município de Itabira”, diz o projeto.
Na prática, a prefeitura, dentre outras ações, pretende atualizar as plantas dos imóveis existentes em todo o território itabirano, o que inclui as áreas rurais.
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