A Suprema Corte do Reino Unido decidiu nesta terça-feira (24) que foi ilegal o pedido feito pelo premiê Boris Johnson para a rainha Elizabeth II de suspender o Parlamento até poucos dias antes da data prevista para a saída britânica da União Europeia.
A decisão foi tomada de maneira unânime pelos 11 juízes que compõem a corte. Anteriormente, o mais alto tribunal da Escócia já tinha considerado a suspensão ilegal.
A presidente da Suprema Corte, Lady Hale, declarou que “o efeito [da suspensão] sobre os fundamentos da democracia foi extremo”.
“A decisão de aconselhar sua majestade a prorrogar o Parlamento foi ilegal, porque teve o efeito de frustrar ou impedir o Parlamento de desempenhar suas funções constitucionais sem justificativa razoável”, declarou Lady Hale.
A decisão judicial dá abertura para os integrantes da Câmara dos Comuns e dos Lordes decidirem sobre os próximos passos a serem tomados.
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Premiê britânico, Boris Johnson, chega para a 74ª assembleia geral das Nações Unidas, em Nova York, na segunda-feira (23) — Foto: Craig Ruttle/AP
O presidente da Câmara dos Comuns, John Bercow, afirmou que o Parlamento “deve se reunir sem demora” e que passaria a consultar os líderes do partido “com urgência”.
Já o líder do Partido Trabalhista, o deputado Jeremy Corbyn, pediu ao premiê Boris Johnson que renuncie e fez um apelo para que o Parlamento retome suas funções imediatamente.
Pedido à rainha
Em 24 julho, Boris Johnson, que substituiu Theresa May, chegou ao poder defendendo a saída do Reino Unido da União Europeia em 31 de outubro com ou sem acordo, respeitando a promessa feita pelo Partido Conservador após o referendo que decidiu pelo divórcio em 2016.
No dia 28 de agosto, o premiê pediu à rainha para suspender – ou, no termo técnico, prorrogar – o Parlamento. A decisão é, em última instância, da monarca. Porém, ela age sob recomendação do primeiro-ministro.
À imprensa, o premiê argumentou que a paralisação era necessária para que ele pudesse apresentar uma nova pauta legislativa.
Há duas semanas, ao ser indagado se ludibriou a rainha para que ela aceitasse suspender o funcionamento do Parlamento, Johnson negou: “Certamente não”.
A medida foi considerada autoritária pelos parlamentares, que a viam como uma manobra às vésperas de um momento em que está sendo definido um dos processos mais conturbados e controversos da história recente do Reino Unido, que é o Brexit.
Antes que a Casa fosse fechada, os parlamentares ainda conseguiram aprovar um projeto de lei contra a saída sem acordo em 31 de outubro. Na prática, o projeto força o premiê a pedir uma extensão do prazo caso nenhum acordo seja fechado até o dia 19 de outubro. Johnson afirmou, entretanto, que não pediria adiamento de prazo. O último expediente no Parlamento aconteceu na segunda-feira (9).