G1 Minas
O déficit orçamentário de Minas Gerais para 2020 deve ser de 13,29 bilhões. O dado foi apresentado nesta segunda-feira (30/09) pelo governo de Minas à Assembleia Legislativa do estado, dentro do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA). O valor representa uma redução de cerca de 12% em relação ao rombo de 2019, que foi de R$ 15,17 bilhões.
O estado enfrenta uma grave crise fiscal e, desde 2016, os salários dos servidores do Poder Executivo têm sido pagos de forma parcelada. A escala de pagamento dos funcionários referente a setembro ainda não foi divulgada.
Para o ano de 2020, a receita estimada é de R$ 103,5 bilhões e a despesa, de R$ 116,8 bilhões. Dentro das despesas, a previsão é gastar 50,3% do total com pagamento de funcionários e encargos sociais.
Já o repasse aos municípios deve representar 15,4% da despesa. Juros e encargos da dívida do estado e demais despesas correntes devem ser de 4,4% e 29,9%, respectivamente.
Na receita, a arrecadação somente com o Imposto sobre Circulação de Mercadoras e Serviços (IMCS) deve somar R$ 53,1 bilhões, que representa 76,1% de impostos, taxas e contribuições.
A LOA, que reúne investimentos, gastos e receitas do governo para o ano inteiro, deve ser votada e aprovada pela Assembleia Legislativa para poder ser executada pelo governo.
O governador Romeu Zema comentou o projeto de lei em seu perfil no Twitter.
Romeu Zema✔@RomeuZema
Encaminhamos à Assembleia Legislativa o projeto de lei com o orçamento para 2020. Infelizmente, apesar de termos reduzido o déficit em R$ 2 bilhões, ele ainda é estimado em R$ 13,2 bilhões. Por isso mesmo fazem-se necessárias medidas estruturais para ajustar as contas.
O secretário de Planejamento e Gestão de Minas (Seplag), Otto Levy, também apresentou à ALMG propostas de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para o quadriênio 2020-2023 e do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) para o quinquênio 2019-2023. Ambos também têm que ser aprovados pelos deputados.
Uma das mudanças propostas no PPAG é, segundo a Seplag, tornar os dados dos custos de cada um dos 154 programas executados pelo governo mais transparentes. O PMDI define diretrizes e objetivos para os programas contemplados pelo PPAG.