Única Discussão e Votação
Foram discutidas e votadas na terça-feira (1º/10), as quatorze (14) emendas anexadas ao Projeto de Resolução Nº 24/2019, inserindo no Art. 80 o inciso XI; inserindo no Art. 85 o inciso XI; inserindo no Art. 99 o parágrafo único; alterando o caput do Art. 106 e do Art. 110, ambos do Regimento Interno.
Voltando de vista, a propositura de autoria da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, foi aprovada com treze (13) emendas, excluindo a Emenda Aditiva de Nº 9, que não foi aprovada pelo Presidente, Vereador Heraldo Noronha (PTB) após empate de votos.
Primeira Discussão e Votação
A Proposta de Emenda à Lei Orgânica N° 3/2019, ficando suprimidos os § § 1°, 2°, 3° e 4° do artigo 25 da Lei Orgânica Municipal, também proposta pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, foi retirada para vista por um dos autores da matéria, o Vereador Weverton Andrade Vetão (PSB), que no decorrer de sua fala justificou que a medida proporcionará maiores esclarecimentos sobre as referidas emendas.
Segunda Discussão e Votação
Com apenas dois (2) votos contrários, foi aprovado em segunda discussão e votação o PL 94/2019, autorizando a inclusão de entidades na Lei nº 5.090, de 2018, proposto pelo Prefeito Municipal.
Requerimentos
Foi requerido pelo vereador Neidson Dias Freitas (PP) “Moção de Pesar” aos familiares da Sra. Maria Duarte Lage de Oliveira, falecida no dia 17 de Setembro de 2019.
Já o vereador Reginaldo das Mercês Santos (PTB), solicitou “Moção de Aplauso” ao COI (Centro Oncológico Itabira-MG), na pessoa do Doutor Marcos Miranda (Diretor Técnico, Médico Oncologista), um dos fundadores do COI.
Também foi aprovado pelos nobres Edis a pedido do vereador André Viana (Podemos), o envio de convite ao Diretor-Presidente do Saae, Leonardo Ferreira Lopes, para comparecer ao Plenário da Casa Legislativa em Reunião de Comissões, no próximo dia 17 de Outubro, e esclarecer alguns fatos pertinentes a possíveis consequências da presença de ar nos hidrômetros nas respectivas residências neste tempo de racionamento de água.