Após analise e discussão dos projetos em Reunião das Comissões, ficou acordado entre os vereadores presentes, a liberação de apenas um projeto para pauta da próxima Reunião Ordinária.
Conforme o Regimento Interno da Casa Legislativa, é preciso que as comissões temáticas responsáveis pelos projetos deem um parecer deliberando-os ou não para pauta. O que aconteceu na tarde desta quinta-feira (03/10), é que as matérias de autoria do vereador José Júlio Rodrigues “Júlio do Combem” (PP) e do Presidente, vereador Heraldo Noronha (PTB), não haviam sido deliberadas por suas respectivas comissões, desta forma, não foi possível que as matérias fossem liberadas para serem apreciadas em Plenário.
Os projetos citados acima são, o Projeto de Resolução 25/2019, tornando obrigatória a identificação do telefone e meios de contato da ouvidoria em todas as áreas de atendimento ao público da Câmara Municipal de Itabira, de autoria do Vereador José Júlio Rodrigues “Júlio do Combem” (PP), e o PL 98/2019, denominando a “Manacá” a rua que especifica, proposto pelo Presidente, Vereador Heraldo Noronha (PTB).
Por fim, após recebimento e inserção dos documentos ao projeto, enviados pela prefeitura, o PL 97/2019, autorizando a Alienação de Imóvel Rural, de autoria do Prefeito Ronaldo Magalhães (PTB), foi liberado para pauta.