Os milhares de contribuintes que deram entrada no pedido de aposentadoria no INSS a partir de 18 de janeiro deste ano devem ficar atentos para não perder os prazos para entrega dos documentos exigidos. Embora o processo esteja mais ágil, quem não apresentar os papéis em 60 dias após a solicitação do instituto pode ter que começar todo o trâmite novamente.
Com o objetivo de desafogar a fila de requerimentos, que recebeu 168.983 novas solicitações em Minas somente entre janeiro e agosto deste ano, e agilizar as respostas, o INSS nacionalizou o processo de análises e bonificou os servidores, pagando extra por produtividade. Agora, os pedidos entram em uma fila nacional e os agentes podem analisar os requerimentos independentemente da localidade em que estão.
Passo a passo
Pelo site “Meu INSS”, o contribuinte pode acompanhar o andamento do processo, mas nem sempre é fácil entender os trâmites.
Na plataforma, ele recebe como resposta ao requerimento “em análise”, “concluído” ou “exigências”. No primeiro caso, o status indica que o pedido ainda está em avaliação. No segundo, o solicitante pode comemorar a decisão ou recorrer dela. E é no terceiro que está o problema.
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Conforme explica o especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Ziviani e Pinto, Braian Santos Costa, a pessoa tem 30 dias para apresentar os documentos. Se ela perder o prazo, é possível recorrer administrativamente, desde que não tenha passado outros 30 dias. Se ele perder os dois prazos, sai da fila e tem que entrar com novo requerimento.
“O cidadão deve entender que o processo está realmente mais rápido e, muitas vezes, mais burocrático. Alguns documentos que não eram solicitados agora são. É necessário atenção e acompanhar quase que diariamente o site. Se aparecer o status ‘exigência’, ele pode fazer o upload dos documentos, mas também deve agendar uma visita ao posto do INSS. Tudo isso, pelo site”, pondera.
Fila
Somente em Belo Horizonte, 24.715 novos requerimentos foram protocolados entre janeiro e agosto deste ano. De acordo com Costa, a fila nacional divide com mais igualdade os processos que serão analisados.
“Às vezes, algumas agências espalhadas pelo Brasil estão mais sobrecarregadas do que outras. Belo Horizonte, por exemplo, tem muito mais processos do que outros locais. Com a fila nacional, um agente de outra região pode analisar as solicitações daqui”, diz.
A intenção é a de regularizar as análises até o fim do ano. Por lei, o prazo máximo para avaliação dos processos é de 45 dias. Em muitos casos, no entanto, a espera ultrapassa seis meses.