Em reunião na segunda-feira (07/10) com representantes das forças de segurança do Estado, o governo de Minas se comprometeu a acabar com o parcelamento de salários dessas categorias a partir de dezembro deste ano. Segundo nota do governo, a intenção é normalizar os vencimentos de todo o funcionalismo ainda em 2019, mas isso vai depender da concretização de uma operação financeira que está sendo negociada.
Caso essa negociação não seja concluída a tempo, no entanto, os órgãos de segurança terão prioridade na normalização dos pagamentos. “Tendo em vista a grave crise fiscal, o governo esclareceu que, caso a operação financeira que vem sendo negociada se concretize, todos os servidores públicos receberão salário integral no 5 º dia útil a partir de dezembro de 2019 e o 13º do mesmo ano ainda em dezembro de 2019. Entretanto, caso a operação não se concretize até o final do ano, fica assegurado para os órgãos de segurança o pagamento de salário integral a partir de dezembro de 2019”.
De acordo com a nota, já foi até definido um cronograma de normalização para os servidores da segurança pública: Em dezembro de 2019, eles receberão até o 10º dia útil. Em janeiro, fevereiro e março de 2020, até o 7º dia útil. A partir de abril de 2020, no 5º dia útil. Já o 13º será quitado em três parcelas: nos dias 21 dos meses de dezembro de 2019, janeiro de 2020 e fevereiro de 2020. Uma nova reunião com essas categorias foi agendada para o dia 18 de novembro.
Já os representantes do servidores da segurança, também por meio de nota, comemoraram os avanços nas negociações, e reiteraram suas reivindicações, que incluem, além do fim dos parcelamentos, reajuste salarial de “no mínimo dois dígitos”. Eles esperam também que, na reunião do dia 18 de novembro, o Executivo já apresente os anteprojetos que serão enviados à Assembleia Legislativa, com definição de “percentuais, datas e valores”.
Participaram da reunião de ontem os secretários de Planejamento, Otto Levy, de Governo, Bilac Pinto, de Justiça e Segurança Pública, General Mário Lúcio de Araújo, além dos comandantes das forças de segurança.
Confira na íntegra a nota do governo do Estado:
Após diálogo cordial com representantes das forças de segurança em Minas Gerais, o Governo estadual reconheceu os pleitos apresentados e se comprometeu em manter o diálogo, dentro das possibilidades do Estado, com a realização de uma reunião agendada para o dia 18 de novembro.
Os secretários de Planejamento, Otto Levy, de Governo, Bilac Pinto, de Justiça e Segurança Pública, General Mário Lúcio de Araújo, além do Coronel Rodrigo Souza, chefe do Gabinete Militar, Coronel Giovanne Gomes da Silva, Comandante-geral da Polícia Militar, Coronel Edgard Estevo, Comandante-geral do Corpo de Bombeiros, e delegado-geral Wagner Pinto, Chefe da Polícia Civil, asseguraram o desejo de um entendimento e a abertura ao diálogo.
Tendo em vista a grave crise fiscal, o Governo esclareceu que, caso a operação financeira que vem sendo negociada se concretize, todos os servidores públicos receberão salário integral no 5 º dia útil a partir de dezembro de 2019 e o 13º do mesmo ano ainda em dezembro de 2019. Entretanto, caso a operação não se concretize até o final do ano, fica assegurado para os órgãos de segurança, o pagamento de salário integral a partir de dezembro de 2019 sendo:
· Em dezembro de 2019 até o 10º dia útil;
· Em janeiro, fevereiro e março de 2020 até o 7º dia útil;
· A partir de abril de 2020, no 5º dia útil.
· 13º em três parcelas: nos dias 21 dos meses de dezembro de 2019, janeiro de 2020 e fevereiro de 2020.
Ficou também assumido o compromisso de manter o repasse financeiro ao IPSM, como já vem sendo feito. O Governo reiterou o compromisso de recompor as perdas inflacionárias de 28,82%, acrescida da inflação futura. Os representantes do Estado manifestaram, novamente, o respeito às forças de segurança pública e esperam a continuidade do bom diálogo aberto com representantes da categoria.