O governo britânico pretende cumprir a lei e pedir um adiamento da saída do Reino Unido da União Europeia (UE) se não conseguir alcançar um acordo até sábado (19/10), confirmou hoje o ministro para o Brexit, Steve Barclay.
“O governo vai cumprir a lei e os compromissos dados ao tribunal em relação à lei”, afirmou hoje (16) Barclay, perante a comissão parlamentar sobre a saída da UE.
Oficialmente designada Lei de Saída da UE (nº 2), mas batizada com o nome do deputado trabalhista e primeiro signatário do texto, Hilary Benn, a legislação obriga o primeiro-ministro Boris Johnson a pedir um adiamento por mais três meses, até 31 de janeiro, se não for alcançado um acordo nem autorizada uma saída sem acordo até 19 de outubro.
O governo já tinha confirmado ao tribunal escocês Court of Session, na semana passada, que pretendia “enviar uma carta na forma estabelecida o mais tardar em 19 de outubro”, como está previsto na legislação.
Barclay não confirmou se haverá uma sessão parlamentar extraordinária no sábado para discutir os resultados do Conselho Europeu de quinta e sexta-feira, acrescentando que a decisão só será confirmada após a conclusão das negociações.
Um conselho de ministros, que estava previsto para essa terça-feira (15), mas foi adiado para hoje, está previsto para as 14h30 (mesma hora em Lisboa). A comunicação social britânica informou que serão feitas consultas entre o primeiro-ministro, Boris Johnson, e deputados eurocéticos do Partido Conservador e dirigentes do Partido Democrata Unionista (DUP) da Irlanda do Norte.
É nesses dois grupos que poderá estar a chave de uma aprovação do texto no Parlamento, necessária para a ratificação, depois de o acordo negociado por Theresa May com Bruxelas ter sido desaprovado três vezes.
As negociações com a UE foram retomadas hoje, na tentativa de alcançar um acordo com o Reino Unido sobre o Brexit antes do Conselho Europeu, depois de terem sido suspensas durante a madrugada.
*Emissora pública de televisão de Portugal