Na próxima semana as expectativas são de que a reforma da Previdência vá para votação em segundo turno no Senado Federal e seja aprovada. Ainda existe também a possibilidade da PEC paralela, que trata da inclusão de Estados e municípios, avançar e ganhar força no Congresso Nacional.
O governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema, em entrevista ao Jornal da Manhã, falou que continua otimista quanto ao avanço da PEC, mas não considera uma derrota caso ela não passe. “Mesmo que não venhamos a ter a inclusão dos Estados e municípios, teremos 27 unidades federativas votando isso em suas assembleias e também 2108 municípios levando o debate para as Câmaras municipais.”
No caso de Minas Gerais, Zema garantiu que o Estado está preparado para apresentar seu texto caso a proposta não avance no Congresso. “Não estamos parados, já está concluído. Mas, como a questão é extremamente séria, eu penso que teremos essa decisão sacramentada em Brasília, e não pulverizada por todos estados e municípios a fora.”
Em relação à cessão onerosa, que prevê a divisão dos recursos do leilão do pré-sal, Zema avalia que os estados exportadores, como Minas Gerais e Pará, estão sendo prejudicados. “No passado havia a Lei Kandir. Não tínhamos o ressarcimento total, mas pelo os Estados exportadores recebiam parte desses recursos. Com a questão da cessão onerosa, passa a demonstrar boa vontade do Governo Federal – mas está longe de equacionar a situação.”
Cálculos apontam que Minas, nos últimos 23 anos, teve perda superior a R$ 100 bilhões. A previsão é de que nos próximos 10 a 15 anos o Estado receba algo em torno de R$ 13 bilhões. “Além de não recebermos o passado, estaremos recebendo um valor menor.”
Romeu Zema também se colocou a favor da prisão em segunda instância – tema polêmico que está em discussão no Supremo Tribunal Federal. “É um absurdo o STF ficar reanalisando um tema que já foi pacificado. É um verdadeiro absurdo, com tanta pauta importante, a Corte tratar esse tipo de assunto. Um desperdício de tempo, recursos e uma afronta ao povo brasileiro”, disse o governador.
Zema lembra que assumiu um estado quebrado “financeira e moralmente”. “Nesses 10 meses nós conseguimos avançar muito em todas as frentes, principalmente na que depende de uma gestão responsável e eficiente. Gradativamente estamos conseguindo estabilizar o Estado. Está longe de ser a situação adequada, mas pelo menos já há certa organização e fornecimento de serviços básicos”, alega.
Com relação a violência, setor ao qual Minas Gerais apresentou melhora nos índices, o governador disse que tem feito a integração das forças de segurança a nível federal e estadual. “Avançamos muito na questão da segurança sem precisar gastar recursos, apenas fazendo um uso melhor da estrutura já existente. O Estado tem equipamentos, mas não usava corretamente”, justifica.
Em outro tema polêmico, a Educação, para o fim do ano que vem, Romeu Zema projeta que 100% das escolas estaduais tenham ensino integral. “O governo anterior chamava de ensino integral apenas o fato da criança ficar na escola sem atividades e sem merenda. Fui muito criticado por reduzir isso no início do mandato, mas até o fim do ano que vem queremos que Minas Gerais tenham, de fato, o ensino integral.”
Zema também revelou estar projetando, para o início de 2020, 40 mil vagas de ensino profissionalizante para alunos do Ensino Médio. “Em março o MEC deve soltar o novo número do Indeb e tenho certeza que Minas Gerais vai dar um pulo porque já tomamos medidas corretivas”, finaliza.