Única Discussão e Votação
Na Reunião Ordinária desta terça-feira (22/10), deverá ser votado em única discussão, a matéria proposta pelo Presidente, vereador Heraldo Noronha (PTB).
O PL 98/2019, denominando “Manacá” a rua que especifica, tem como objetivo legalizar a referida rua como Rua Manacá, de modo que a rua passe a ter um CEP (endereço postal) para facilitar a localização pelos correios ou serviços de entrega de estabelecimentos comerciais.
Segunda Discussão e Votação
Em segundo turno deve ser votado o PL 97/2019, autorizando a Alienação de Imóvel Rural, de autoria do prefeito Ronaldo Magalhães (PTB).
Segundo a justificativa de Ronaldo, devido à queda na arrecadação provocada pela conjuntura econômica atual, os recursos oriundos da venda do terreno público sem utilização tornam-se indispensáveis para garantir o investimento da infraestrutura necessária para o desenvolvimento de programas e obras públicas.