Os vereadores aprovaram na tarde desta terça-feira (22/10) uma indicação apresentada pelo vereador Luciano Gonçalves dos Reis “Sobrinho” (PRTB) que encaminha ao prefeito Ronaldo Lage Magalhães (PTB) o anteprojeto de lei que reduz em 20% a carga horária dos servidores públicos municipais que são pais ou responsáveis legais de pessoas com deficiência e que têm necessidade de cuidados especiais. A proposta não visa a redução dos salários, apenas da carga horária.
Em entrevista à imprensa, após a reunião ordinária, o vereador disse que já conversou com representantes do Governo para que o anteprojeto seja reenviado à Câmara Municipal como Projeto de Lei, já que os vereadores não têm autonomia de legislar.
“Já existe um entendimento com o Governo, já conversei a respeito disso e há um entendimento, eu creio que será uma coisa [tramitação] bastante rápida. Para beneficiar os servidores públicos temos que agir rápido, são pessoas que trabalham pela melhoria de nossa cidade e tem todo o nosso respeito e nosso carinho e vamos cobrar para que seja sancionada rapidamente essa lei”, disse o vereador.
Ainda de acordo com o vereador, a proposta apresentada na Câmara Municipal, é fruto de uma aproximação com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e do conhecimento pelo trabalho realizado pela instituição. A diminuição da carga horária, defendeu o vereador, trará mais conforto e segurança aos servidores públicos.
“É muito importante que as pessoas com deficiência sintam amparadas, que tenham algum familiar por perto e posam realmente ajudar e contribuir para a melhora destas pessoas com deficiência”, disse ele.