O Vereador Luciano Sobrinho apresenta ao plenário nesta terça-feira (22/10), indicação com Anteprojeto de Lei ao prefeito Ronaldo Magalhães (PTB) que estabelece redução da carga horária para servidores públicos municipais que são pais e/ou responsáveis legais de pessoas com deficiência e que possuem necessidade de cuidados especiais.
O Anteprojeto quer garantir aos servidores públicos municipais a possibilidade de se afastar do trabalho para cuidar de dependentes que necessitam de atenção e dedicação. No texto do anteprojeto, fica estabelecido que os servidores tenham 20% do horário de trabalho reduzidos, sem ônus na remuneração.
Não se trata somente da proteção da pessoa com deficiência, mas também de melhores condições a essa pessoa, bem como de seu responsável legal e consequentemente à família. A pessoa com deficiência passa a ter mais atenção e cuidados, e consequentemente se sente mais acolhida, possibilitando um avanço ainda mais eficiente em seu tratamento.
Em contrapartida, o responsável legal conseguindo ter mais tempo para cuidar da pessoa com deficiência, estará mais presente não só no tratamento, mas no cotidiano e na vida da pessoa que necessita de cuidados especiais, ocasionando uma qualidade de vida melhor para toda a família, vindo o servidor público municipal a se sentir mais estimulado a trabalhar.
As servidoras públicas municipais grávidas também se sentirão mais seguras para ter seus filhos portadores de necessidades especiais e não estarão mais propensas a abandonar seus cargos após o período de licença, mas estarão ansiando pelo retorno a sua ocupação, pois saberão que estarão amparadas.
De acordo com o vereador Luciano Sobrinho, a proposta visa atender os atuais servidores e futuros funcionários públicos que se enquadrem nos termos do projeto. “Estamos cientes de que esse é um ônus que deve ser suportado pela sociedade; é imprescindível que se busque uma maneira de conceder o afastamento ao servidor público municipal responsável por pessoa com deficiência, sem que isso gere muitos contratempos e transtornos para a população. Neste sentido apresentamos o anteprojeto ao Prefeito Ronaldo Magalhães. Esperamos que a matéria seja entendida como um avanço na política de valorização dos servidores e um bem à população, já que o servidor público satisfeito produz mais e gera um melhor atendimento ao contribuinte”, explicou Luciano.