As Comissões temáticas da Câmara Municipal de Itabira, liberaram nesta quinta-feira (24/10), três matérias para serem votadas em Plenário.
A primeira matéria a ser discutida foi o PL 102/2019, estabelecendo junto às empresas e estabelecimentos comerciais, o programa “Troco Solidário – Centavos que fazem diferença”, que tem por finalidade auxiliar financeiramente entidades beneficentes, proposto vereador Carlos Henrique Silva Filho (Podemos).
Após discussões, o autor do referido projeto optou pela não liberação da matéria, pois ainda existem alguns questionamentos constitucionais a serem trados.
Mesmo havendo detalhes a serem analisados, desta vez foi liberado para pauta, o PL 59/2018, dispondo sobre a obrigatoriedade das empresas mineradoras do Município de Itabira de informar ao poder executivo municipal, o tempo de vida útil de exploração e produção da mina, bem como eventuais paralisações de suas atividades e desligamento de mão de obra em grande escala, de autoria do Vereador André Viana (Podemos).
Outra novidade liberada pelos nobres Edis foi à propositura do Vereador Solimar José da Silva (SD), o PL 101/2019, denominando “Vanderleia Oliveira Vieira”, a Rua Sete, no Bairro Santa Ruth.
Por fim, de autoria do Presidente, vereador Heraldo Noronha (PTB), foi liberado para discussão e votação na próxima semana, o Projeto de Resolução N° 27/2019, aprovando os Relatórios Contábeis da Câmara Municipal de Itabira, referentes ao mês de setembro de 2019.