Com o objetivo de promover o uso sustentável da energia e a redução dos custos de manutenção da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), por intermédio do Programa Energia Inteligente, está investindo em soluções de eficiência energética para 37 unidades da APAC em Minas Gerais e para a sede da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC). Até o final de 2020, a Companhia deve investir R$ 7 milhões em soluções de eficiência energética destinadas às instituições.
Os investimentos foram anunciados em evento realizado na terça-feira (12/11), na sede do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), com assinatura do termo de compromisso entre a Cemig, o TJMG, o Sistema Fiemg e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), para a instalação de usinas fotovoltaicas nas unidades atendidas.
A iniciativa consiste, ainda, na substituição de lâmpadas, chuveiros, geladeiras e freezers de alto consumo energético por outros mais eficientes. A Cemig também anunciou investimento em treinamentos de instalação predial básica e construção de módulos fotovoltaicos para os recuperandos, atuando, dessa forma, não só na parte técnica, mas na capacitação dos internos.
Para Cledorvino Belini, presidente da Cemig e do Instituto Minas Pela Paz (IMPP) – organização da sociedade civil de interesse público que atua junto dos principais atores do sistema de justiça na promoção de iniciativas que incluam os assistidos no mercado de trabalho – os investimentos são fundamentais para a construção de uma sociedade melhor. “O Programa de Eficiência Energética já existia na Cemig e nós redirecionamos suas diretrizes, incluindo as APACs, escolas públicas e hospitais públicos de Minas Gerais. Trata-se de um desafio que queremos cumprir para promover uma sociedade mais justa”, define.
O diretor de Comunicação e Sustentabilidade da Cemig e do IMPP, Marco Antonio Lage, considera os investimentos na APAC um benefício para toda a sociedade. “São dois pilares fundamentais: dotar as APACs com o sistema de eficiência energética e treinar os recuperandos com cursos que permitirão a busca de uma profissão, uma iniciativa fundamental para a redução da reincidência criminal, que na APAC é uma das menores do país”, comenta.
Segundo o presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais, a metodologia aplicada nas unidades da instituição é um exemplo para o resgate da cidadania dos internos. “É grande a minha satisfação por este ato de apoio às APACs de Minas Gerais. Sou um entusiasta da metodologia da entidade, que trata os recuperandos oferecendo meios de resgatarem sua condição de cidadãos e voltarem à convivência social”, afirma.
Modelo APAC
A APAC é uma entidade civil de direito privado, com personalidade jurídica própria, dedicada à recuperação e à reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. O objetivo da APAC é promover a humanização das prisões, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena. Seu propósito é evitar a reincidência no crime e oferecer alternativas para o condenado se recuperar.
Programa de Eficiência Energética
O Programa de Eficiência Energética da Cemig é regulado pela Aneel e tem como objetivo aplicar, conforme legislação, o percentual estabelecido da receita operacional da companhia em ações que promovem o uso racional da energia elétrica e a redução do desperdício desse recurso com foco na sustentabilidade.