A secretária de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Elizabeth Jucá, participou nesta segunda-feira (18/11) da abertura da 13ª Conferência Estadual de Assistência Social. O evento acontece em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Com o tema, “Assistência Social: direito do povo, com financiamento público e participação social”, a conferência teve como principal eixo, dentre os assuntos abordados, a discussão sobre a consolidação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) frente aos impactos da crise financeira da União, Estados e municípios.
Em seu pronunciamento, Elizabeth Jucá reiterou o compromisso do Governo de Minas para a realização do evento, assim como na política de assistência social, mesmo com um cenário de escassez financeira. “A Sedese não tem medido esforços, sempre ao lado do Ceas, para que este pilar esteja sempre e cada vez mais firme e consolidado. Num momento tão adverso, com tantas indefinições, e mesmo diante da opção pela não-realização da Conferência Nacional, Minas Gerais está aqui, porque esta gestão entende o valor da escuta” disse.
A secretária também contextualizou as ações da Sedese para manter as políticas públicas em funcionamento, com a retomada do pagamento do Piso Mineiro aos municípios e os repasses das Casas Lares. Elizabeth Jucá também adiantou sobre a negociação com a Loteria Mineira, para garantir a liberação de mais de R$ 11 milhões para o programa Rede Cuidar.
Na sequência, o presidente do Ceas, Rodrigo Silveira e Souza, destacou que a conferência é um espaço de debate, sobretudo para o fortalecimento do Suas. Ele também agradeceu pelo empenho de todos para a realização da conferência, além de algumas ações do conselho.
A subsecretária de Assistência Social da Sedese, Janaína Reis, defendeu o diálogo e o envolvimento de todos os atores da assistência social frente aos desafios da área. “Acreditamos numa política que preserva a igualdade de direitos, com olhar regionalizado da assistência social para o cidadão. Por isso fizemos esforços para garantir a retomada de repasses importantes e para a manutenção das ações”, afirmou.
Também participaram da mesa de abertura representantes do Colegiado dos Gestores Municipais da Assistência Social de Minas Gerais (Cogemas), Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Ministério Público de Minas Gerais, Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Fórum de Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (Suas), Fórum de Organizações da Sociedade Civil da Assistência de Minas Gerais (Foasmg) e Fórum de Usuários do Suas.
Estiveram presentes na abertura do evento cerca de 700 delegados eleitos nas etapas regionais, além de 100 convidados, entre gestores de assistência social, representantes de entidades e de conselhos municipais. Os delegados que participam dessa etapa estadual foram eleitos nas conferências regionais, realizadas em 11 municípios-sede de Minas: Curvelo, Araçuaí, Divinópolis, Varginha, Juiz de Fora, Governador Valadares, Montes Claros, Paracatu, Coronel Fabriciano, Uberaba e Belo Horizonte.
O evento é uma realização do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), em parceria com a Sedese. Os trabalhos se estendem até terça-feira (19/11), com a condução do presidente do Ceas, Rodrigo Silveira e Souza.
Conferência
Em sua 13ª edição, a Conferência Estadual de Assistência Social aborda a situação dos serviços oferecidos pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas), além de propor novas diretrizes para aperfeiçoar o atendimento, com as participações dos representantes dos Fóruns dos Trabalhadores e usuários do Suas – Fetsuas e Feusuas, Cogemas e Associação Mineira de Municípios. O encontro também serve para prestar contas das ações realizadas pelo Ceas ao longo de 2019 e deliberações das conferências regionais.
Durante os dois dias do encontro, várias ações serão debatidas. Entre os eixos se destacam “Os desafios na consolidação do Suas frente aos impactos da crise financeira da União, estados e municípios”; “A reforma da previdência”; “A rede de proteção do Suas e a relação com os órgãos de garantia de direitos”; além da “Democracia participativa, controle social e protagonismo do usuário do sistema”.
Na primeira mesa do dia, a subsecretária de Assistência Social da Sedese, Janaína Reis, apresentou o contexto orçamentário da secretaria e a sua nova estrutura, com as superintendências de Vigilância e Capacitação; Proteção Básica e de Proteção Social Especial, com ações vinculadas à assessoria de gestão do Fundo Estadual de Assistência Social. Na ocasião, Janaína também apresentou o cenário do Sistema Único de Assistência Social (Suas), CadÚnico, Bolsa Família, Proteção Básica e Especial.
A subsecretária falou sobre a criação do caderno e protocolo de atuação socioassistencial em situações de calamidade e emergência, elaboração do PPAG no âmbito da assistência social, retomada do Piso Mineiro, realização de conferências, manutenção dos Creas Regionais, financiamento Casa Lar e a execução do programa Rede Cuidar.
Até o final do dia desta terça-feira (19/11), serão realizadas diversas mesas e plenárias temáticas simultâneas, além de reuniões e apresentações.