O governo de Minas informou ao Legislativo que precisa conseguir pelo menos R$ 4 bilhões com a venda de recursos do nióbio para, além de pagar o 13º salário deste ano, acabar com o parcelamento dos salários dos servidores que ocorre desde 2016 em janeiro de 2020. Em resposta a questionamentos dos deputados, o Executivo coloca duas datas prováveis para que o funcionalismo passe a ter os contracheques depositados, dependendo do valor que a operação financeira arrecadar: o 5º dia útil ou o dia 12 de cada mês.
O projeto de lei que permite ao governo de Minas pagar o 13º salário deste ano e acabar, pelo menos temporariamente, com o parcelamento, será votado hoje pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia, sem obstrução. É o último passo para que o texto seja apreciado em plenário amanhã, como prevê acordo de líderes fechado na semana passada.
Em ofício assinado pelo secretário de Planejamento e Gestão, Otto Levy, o governo informa que precisará de R$ 3 bilhões para pagar o benefício natalino dos servidores. Já para acabar com o escalonamento do pagamento dos salários “seriam necessários recursos extras de aproximadamente R$ 1 bilhão para a quitação da folha no dia 12 de cada mês e de R$ 2,2 bilhões para que os pagamentos sejam realizados no quinto dia útil”, diz o documento.
Em entrevista na semana passada, porém, Otto Levy já adiantou que o fim do parcelamento é temporário, podendo voltar a ocorrer dentro de seis meses se as propostas do ajuste fiscal, entre as quais estão incluídas a privatização da Cemig e da Copasa, não forem aprovadas pela Assembleia.
Operação do nióbio
O governo de Minas não informou outros valores pedidos, alegando que as operações detalhadas não podem ser fornecidas por veto da Comissão de Valores Mobiliários, cujo objetivo é evitar a exposição, no mercado, de elementos que influenciem ou direcionem as vendas. Na resposta, garantiu, porém à Assembleia, que o estado pretende antecipar 49% dos dividendos do nióbio devidos à Codemig até 2032, deixando de fora outros 51% que são recebidos pela Codemge, que “não serão afetados”.
Pelos cálculos de técnicos do Legislativo, o estado arrecadaria cerca de R$ 6 bilhões até 2032. Se os royalties forem vendidos pelos R$ 4,5 bilhões colocados pelo governo no projeto de lei, o governo abrirá mão de R$ 1,5 bilhão pela antecipação. Nos bastidores, a informação é que já há interessados em comprar os recursos do nióbio em leilão na bolsa de valores, faltando apenas a aprovação do Legislativo.
O líder da oposição, deputado André Quintão (PT), garantiu que o grupo não vai obstruir as votações. “O mais provável é deixar para apresentar emendas no segundo turno, depois da audiência pública que faremos, mas ainda que seja apresentada alguma sugestão ela será votada na hora na comissão”, afirmou. O partido participa do acordo de líderes fechado para que o texto tenha votação final até a primeira semana de dezembro. De acordo com o petista, entre as garantias obtidas com a negociação está a de deixar a votação dos projetos de adesão ao regime de recuperação fiscal da União e da privatização da Codemig para o ano que vem.
Segundo o presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária Hely Tarquínio (PV), que também será relator do texto, a votação está programada para as 14h30 de hoje. Pra o parlamentar, a resposta do governo “não explica profundamente” a operação, mas os técnicos do Legislativo estão fazendo suas contas. “O grande objetivo é pagar o funcionalismo todo, independente de segmento ou classe social. O que não podemos é deixá-los sem receber”, afirmou.