Primeira Discussão e Votação
Foi aprovado pelos vereadores em primeiro turno, o PL 96/2019 instituindo a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Especial, proposto Prefeito Ronaldo Magalhães (PTB).
Segunda Discussão e Votação
De autoria do Prefeito Municipal, a primeira matéria aprovada em segunda discussão e votação, foi o PL 103/2019, que introduz alteração na Lei n° 5.150, de 2019, autorizando a desafetação de áreas verdes e a alienação de bens imóveis.
Com unanimidade dos votos, proposto pelo prefeito Ronaldo Magalhães (PTB), foi aprovado pelos vereadores o PL 104/2019, introduzindo alteração na Lei Municipal n° 4.242, de 2008, dispondo sobre o Plano de Cargos Específico dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Saúde, instituindo a tabela de vencimentos.
Outras duas proposituras aprovadas pelo Plenário da Casa Legislativa, também de autoria do Prefeito Municipal, são o PL 106/2019, alterando a Lei Municipal n° 4.062, de 2007, dispondo sobre o Estatuto e Plano de Cargos e Carreiras do Magistério Público Municipal de Itabira, estabelecendo normas de enquadramento, instituindo novas tabelas de vencimentos, e o PL 107/2019, alterando a Lei Municipal n° 4.061, de 2007, dispondo sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Itabira, estabelecendo normas de enquadramento, instituindo novas tabelas de vencimentos.
Requerimentos
Foi requerido pelo vereador Jovelindo de Oliveira Gomes (PTC), “Moção de Aplauso” para a “Fazenda da Esperança Nossa Senhora das Graças – Itabira / MG”, na pessoa do Senhor Padre Márcio Soares – Vice Presidente Local e responsável pela unidade de Itabira, pela brilhante atuação em atividades de defesa de direitos sociais, que presta a comunidade itabirana.
O vereador Leandro Pascoal (PRB), solicitou “Moção de Aplauso” para parabenizar a Escola Estadual Mestre Zeca Amâncio pelos 70 anos de sua fundação.
Por fim, o vereador Luciano Sobrinho (PRTB), solicitou “Moção de Aplauso” para agraciar a Câmara de Dirigentes Lojistas de Itabira – CDL pela realização da Campanha de Natal 2019 denominada “Show de Natal”, e também o uso da Tribuna da Casa Legislativa, pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Itabira – CDL, no dia 26 de novembro, a fim de destacar a Campanha de Natal da entidade.