O governador de Minas, Romeu Zema, entregou nesta quinta-feira (21/11), na Cidade Administrativa, o Selo Resgata a 106 empresários mineiros. O certificado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, tem objetivo de incentivar e reconhecer a responsabilidade social das empresas e órgãos públicos que contratam pessoas privadas de liberdade, cumpridores de alternativas penais e egressos do sistema prisional.
Minas Gerais está em destaque no cenário nacional, com o 1º lugar em número de empresas que empregam detentos e são certificadas pelo Ministério da Justiça. “Para mim, é uma satisfação enorme saber que Minas Gerais é um estado que está muito à frente dos demais. Isso é prova de que abraçamos essa causa tão importante, que é oferecermos oportunidade de trabalho e de qualificação e redução de penas para os detentos”, salientou o governador Romeu Zema, ao lado do secretário de Justiça e Segurança Pública, general Mario Araujo, e do secretário-adjunto Gustavo Tostes.
O governador aproveitou a cerimônia, que contou com a presença de servidores das Forças de Segurança, para destacar os esforços do Governo de Minas em reparar os problemas herdados da gestão anterior, principalmente com relação ao pagamento dos salários. Zema citou a expectativa de poder quitar o 13º integral do funcionalismo ainda neste ano ou no início de 2020.
“Ontem (quarta-feira) tivemos a ótima notícia de que a Assembleia aprovou, em primeiro turno, a operação que vai possibilitar essa regularização do pagamento. É um passo. Vale lembrar que toda a operação financeira depende de trâmites junto às instituições bancárias e algumas delas demoram mais que outras analisando documentos etc. Mas posso dizer o seguinte: se não ficar pronto neste ano, fica pronto no início do ano que vem. Então, estamos otimistas”, informou o governador, reiterando a necessidade da implantação das reformas da Previdência e Administrativa para equilibrar de vez as contas e recuperar o poder de investimento do Estado.
Parcerias de trabalho
Para receber o selo, as empresas precisam ter em seu quadro de pessoal presos provisórios ou condenados no regime fechado, semiaberto, aberto, domiciliar, cumpridores de penas alternativas ou egressos, na proporção mínima de 3% do total de empregados.
Durante a solenidade, o general Mario Araujo fez uma apresentação dos números do impacto do Selo Resgata em Minas. Atualmente, 469 empresas e órgãos públicos mineiros mantêm parceria com o sistema prisional em todo o estado. O número de detentos empregados subiu de 13,5 mil, em 2016, para 21.056 em 2019. Apenas neste ano, o mercado absorveu aproximadamente 2,9 mil novos internos do sistema prisional e a expectativa é que os números continuem aumentando.
“Esse resultado é motivo de muito orgulho para todos nós e ainda queremos mais. Queremos atingir a marca de 35 mil presos trabalhando até 2022. Para que todos tenham ideia, a meta de 2020 já foi atingida neste ano, o que demonstra a aceitação dessa mensagem da absorção da mão de obra do sistema prisional junto às empresas e às prefeituras. É de muita importância essa atividade para trazer de volta a população carcerária e resgatá-la ao nosso convívio”, disse o secretário.
Ao representar os empresários agraciados com o certificado, o gerente de produção da Nansen S.A. de Instrumentos de Precisão, Luiz Américo, contou que mais de 90 presos já trabalharam na empresa, localizada em Contagem, e que os resultados são muito positivos tanto para o empreendimento quando para os detentos, que acabaram sendo reinseridos no mercado de trabalho.
“Os participantes tendem a desempenhar funções com foco, rapidez e agilidade e, hoje, contamos com integrantes do projeto no almoxarifado, no setor de manutenção, jardinagem e na própria produção. A reintegração na sociedade é fundamental para os egressos do sistema prisional. Eles têm uma nova chance no mercado de trabalho. Recebemos mensagens de ex-participantes do projeto contando como estão hoje, trabalhando e reintegrados ao mercado”, lembrou o empresário.
Definido pela Constituição Federal e pela Lei de Execução Penal, o trabalho possui finalidade educativa e produtiva, além de contribuir para a diminuição da quantidade de presos, uma vez que três dias de trabalho equivalem a um dia a menos de pena. Cada unidade da federação é responsável por incentivar a prática de acordo com a gestão de suas unidades prisionais.
100% dos presos trabalhando
Localizado em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, o Centro de Ressocialização José Abranches Gonçalves teve o seu perfil reformulado em julho de 2019 e passou a receber somente presos do sexo masculino que cumprem pena no regime semiaberto. A unidade prisional, antes chamada de presídio, passou por ajustes e reformas estruturais e, agora, é um centro prisional com foco em ressocialização no âmbito do trabalho e ensino.
Atualmente, 100% dos presos que cumprem pena na unidade trabalham. Os 283 presos custodiados estão atuando em quatro empresas parceiras do sistema prisional. Além dos 283 custodiados que trabalham, 90 estudam em classes do ensino médio e fundamental.