Primeira Discussão e Votação
Está na pauta da Reunião Ordinária desta semana, o PL 114/2019, autorizando a realização de obras de infraestrutura, segurança e mobilidade no Município de Itabira, proposto pelo Prefeito Ronaldo Magalhães (PTB).
Segundo o executivo municipal, o referido projeto tem como finalidade a execução de pavimentação, restauração e sinalização da rodovia MG-129, especificamente nas interseções de acesso à Itabira.
Também deverá ser discutido em primeira discussão e votação, o PL 115/2019, alterando a Lei nº 3.361, de 1997, dispondo sobre o Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Itabira, de autoria da Mesa Diretora composta pelo Presidente, Vereador Heraldo Noronha (PTB), Vice-presidente, Vereador Reinaldo Lacerda (PHS), Primeiro Secretário, Vereador André Viana (Podemos) e Segundo Secretário, Vereador José Júlio Rodrigues (PP).
Conforme a justificativa dos autores, a matéria visa reduzir o número de cargos comissionados na estrutura da Câmara Municipal e criar cargos de provimento efetivo, viabilizando a realização de concurso público.
De autoria do Vereador Reginaldo das Mercês Santos (PTB), também poderá ser votado em Plenário, o PL 116/2019, instituindo no calendário de comemorações de eventos do município, o Dia do Nascituro – um dia em defesa da vida, que visa promover a conscientização de todos os cidadãos para a defesa do supremo direito à Vida desde a concepção.
Ainda em primeiro turno, o PL 117/2019, instituindo o “Dia de Doar” no calendário oficial do município de Itabira, proposto pelo Vereador José Júlio Rodrigues (PP), é mais uma matéria que deverá ser discutida e votada pelos nobres Edis.
Outra nova propositura que deverá ser votada é a proposta pelo Prefeito Ronaldo Magalhães (PTB), o PL 118/2019, declarando cidades-irmãs Itabira e Itajubá, com o objetivo de fortalecer os laços de amizade entre seus povos.
Segunda Discussão e Votação
Em segundo turno deverão ser votadas três matérias, a primeira com emenda substitutiva, de autoria do Prefeito Municipal, o PL 110/2019, instituindo o Programa “Conexão Jovem” para alunos do ensino fundamental da Rede Pública Municipal de Itabira; a segunda proposta pelo Vereador Reginaldo das Mercês Santos (PTB), o PL 112/2019, instituindo, reconhecendo e titularizando Nossa Senhora do Rosário, como Padroeira de Itabira; e por fim, de autoria do Presidente, Vereador Heraldo Noronha (PTB), o Projeto de Resolução Nº 28/2019, aprovando os relatórios contábeis da Câmara Municipal de Itabira, referentes ao mês de outubro de 2019.