Em uma etapa praticamente simbólica, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (11/12), em turno suplementar, o projeto que prevê a prisão de réus condenados em segunda instância. Essa fase serviria para apresentação de emendas, mas nenhum pedido de alteração foi protocolado. Com isso, o projeto vai agora para a Mesa Diretora do Senado.
A proposta que retoma a execução antecipada da pena enfrenta resistência do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Ao chegar para uma sessão conjunta do Congresso na terça-feira (10/12), Alcolumbre avisou que manterá o acordo para aguardar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada na Câmara dos Deputados sobre a prisão em segunda instância.
Assim, ele não pautará o projeto do Senado sobre o mesmo tema. Para Alcolumbre, a proposta da Câmara traz “maior segurança jurídica”