Radares móveis de fiscalização de velocidade, que desde agosto estavam suspensos por determinação do presidente Jair Bolsonaro (PSL), voltaram a funcionar nesta segunda-feira (23/12). Em Minas Gerais, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), foram 25 medidores reativados na antevéspera do Natal.
A decisão de voltar com os equipamentos cumpriu determinação do juiz Marcelo Gentil Monteiro, do Distrito Federal, que mandou restabelecer o funcionamento dos radares nas estradas federais de todo o país.
“Assim, informamos que, a partir desta segunda-feira (23), todas as Superintendências da PRF possuem equipamentos disponíveis e estão orientadas a incluir a fiscalização de velocidade em seu planejamento operacional”, informou a PRF, por meio de nota.
Segurança
Especialistas ouvidos pelo Hoje em Dia explicaram que os radares são fundamentais para evitar acidentes, principalmente próximo de feriados prolongados, como do Natal e Ano Novo. Nesses períodos, o movimento nas rodovias aumenta significativamente e os números de acidentes, mortos e feridos acompanham a alta.
Somente nos três feriados prolongados deste ano (Carnaval, Semana Santa e Corpus Christi), os aparelhos registraram 21.174 autuações por excesso de velocidade. “Radar móvel é muito importante. Dá ao motorista a sensação de que está sendo fiscalizado em qualquer lugar”, observou o engenheiro de trânsito Osias Baptista, em entrevista recente para o Hoje em Dia.
Imbróglio
No último dia 11, o juiz Marcelo Gentil Monteiro havia dado um prazo de 72 horas para que a fiscalização nas rodovias federais, por meio de radares móveis, fosse reativada. A Advocacia-Geral da União (AGU), porém, recorreu da decisão por meio de um parecer da Polícia Rodoviária Federal que considerava uma “providência complexa” a retomada da fiscalização. Com isso, a União conseguiu que o prazo fosse estendido até o 23.
O uso de medidores de velocidade móveis e portáteis estava suspenso desde agosto. Na decisão, o magistrado atendeu a um pedido liminar feito pelo Ministério Público Federal (MPF) e entendeu que a falta dos radares pode causar danos à sociedade.
“A urgência é patente, ante o risco de aumento do número de acidentes e mortes no trânsito em decorrência da deliberada não utilização de instrumentos escolhidos, pelos órgãos técnicos envolvidos e de acordo com as regras do Sistema Nacional de Trânsito, como necessários à fiscalização viária”, disse o magistrado.
Em agosto, a determinação foi cumprida pela PRF após a publicação de um despacho do presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, foram revogados atos administrativos sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais.