O Ministério Público Federal (MPF) solicitou nesta sexta-feira (24/01) à Justiça em Minas que o Ministério da Educação suspenda as inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A medida foi tomada por causa dos sucessivos problemas com notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), e engloba também os programas Universidade Para Todos (Prouni) e Financiamento Estudantil (Fies).
A ação foi apresentada em Minas, pois o Estado é o que mais teve casos de inconsistência nas notas divulgadas do exame. A procuradoria pede, em caráter de urgência, que os três programas tenham o calendário suspenso, pois usam notas do Enem em seus critérios de classificação.
A Procuradoria solicitou que, caso o MEC descumpra a suspensão dos prazos, seja obrigado a pagar multa de R$ 10 milhões por dia. O ministério ainda não comentou o pedido feito à Justiça. Antes, o MPF já havia recomendado ao MEC a suspensão do Sisu.
Contudo, os procuradores entenderam que o MPF deveria ter considerado todo o universo de alunos e não olhar apenas as notas de candidatos que conseguiram reclamar no sistema do governo até às 10 horas de segunda (20/01), prazo dado pela Pasta para reclamações.
Apesar disso, o Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que é o responsável pelo Enem, diz que todos os estudantes que fizeram a prova tiveram as notas revisadas. 3,9 milhões de pessoas prestaram o exame em 2019.
Cerca de 1 milhão de estudantes já se inscreveram no Sisu, informou o MEC.