A primeira parcela do acordo entre a Associação Mineira de Municípios (AMM) e o Governo de Minas, com mediação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), para quitação do confisco de R$ 7 bilhões da cota-parte dos municípios sobre os valores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), cuja parte é destinada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), foi paga na sexta-feira (31/01) às prefeituras.
Segundo tabela publicada pela AMM em seu site, 829 prefeituras receberam ontem parte das verbas atrasadas do Governo Estadual. O dinheiro acaba sendo um reforço de caixa para cidades que enfrentam sérios problemas com as chuvas. Itabira é uma delas. Ela aparece na relação dos municípios como tendo recebido ontem R$ 3.258.529,33, sendo R$ 1.353.541,66 de IPVA e R$ 1.904.987,67 do ICMS. A cidade teve, na quinta-feira (30/01), decretada situação de emergência pelo governador Romeu Zema (Novo).
Segunda maior cidade da região, João Monlevade recebeu R$ 1.546.108,99. Deste valor, R$ 784.507,33 são do IPVA e R$ 761.601,66 pelo ICMS. Nos cofres de São Gonçalo do Rio Abaixo caiu mais dinheiro do que na Prefeitura de João Monlevade. No total, foram enviados R$ 1.718.788,34 ao Município comandado pelo prefeito Antônio Carlos Noronha Bicalho (PDT).
O que fez a diferença de uma cidade para a outra foi o ICMS, que rendeu a São Gonçalo R$ 1.654.263,24, enquanto João Monlevade ficou com R$ 761.601,66. Já o IPVA apenas “pingou” em São Gonçalo: R$ 64.525,10.