O Ministério Público (MP) de Minas Gerais determinou a abertura de inquérito civil para apurar suposta falta de independência da Fundação Renova e possíveis violações a acordos firmados com os atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG) em novembro de 2015. A tragédia devastou o distrito mineiro de Bento Rodrigues, causou danos graves ao Rio Doce e matou 19 pessoas.
De acordo com a Promotoria, foi notado duas ocasiões em que as empresas Vale, BHP e Samarco, responsáveis pelo desastre, interferiram no Conselho Curador da organização para impedir o cumprimento de programas previstos no Termo de Transação e Ajuste de Conduta firmado com a Justiça.
O ofício assinado em 28 de janeiro pelos promotores Gregório de Almeida e Valma Cunha aponta que seis dos nove assentos do conselho da Renova são ocupados por representantes das mineradoras. “Em pelo menos duas oportunidades ficou evidenciada a atuação anômala da Fundação Renova na defesa ostensiva de interesses das empresas”, apontam os promotores.
O primeiro caso teria ocorrido quando a Renova exigiu dos atingidos pela barragem que abrissem mão de entrar com novas ações na Justiça para receber indenizações. A solicitação levou à uma ação civil pública do Ministério Público em 2016.
A segunda situação de interferência das empresas no Conselho ocorreu ao exigir que os municípios atingidos pelos rejeitos desistissem de suposta ação judicial no exterior contra uma empresa ligada a uma das responsáveis pelo desastre. Segundo os promotores, a exigência foi retirada do documento posteriormente pela Fundação Renova por ser considerada “abusiva”.
“Ficou constatado problemas e indícios de irregularidades relativos à gestão, ao patrimônio e às finalidades da Fundação Renova”, afirmam os promotores.
A Promotoria aponta que a organização teria descumprido acordo firmado em agosto de 2018 para a contratação de mão de obra, produtos e serviços produzidos e comercializados em Mariana para compensação de danos causados pelo desastre. As cláusulas descumpridas estariam afetando a cidade e o distrito de Monsenhor Horta.