A Justiça mineira determinou que a cervejaria Backer pague todos os tratamentos médicos das vítimas que foram intoxicadas com as substâncias químicas dietilenoglicol e monoetilenoglicol. Além da alimentação, transporte e estadia de hospitais, a empresa terá que custear as despesas psicológicas de todos os atingidos e dos familiares das vítimas. Caso a ordem não seja cumprida em até 72 horas, a empresa deverá pagar multa diária de R$ 1 mil para cada vítima ou familiar.
A decisão é da 23ª Vara Cível de Belo Horizonte, que também estendeu o bloqueio de verbas para uma outra empresa ligada à Backer. Na semana passada, o Tribunal de Justiça já havia ordenado que R$ 100 milhões da cervejaria fossem bloqueados. Agora, bens da Empreendimentos Khalil também serão sequestrados para garantir os tratamentos das vítimas e seus parentes.
Conforme os advogados de 13 possíveis intoxicados, dois sócios da Backer, que tinham participação na Empreendimentos Khalil, deixaram a sociedade da empresa no último dia 10. Apesar da semelhança de nome, a Khalil não tem relação com o prefeito da capital mineira.
Reparos
A Justiça reconheceu que dinheiro, veículos e imóveis da Khalil devem ser bloqueados para garantir as verbas necessárias para custeio dos danos. De acordo com a decisão, devem ser sequestrados “tantos bens quantos bastem à garantia de eventual e futura reparação” aos consumidores atingidos pela intoxicação com bebidas da marca Backer, até o limite R$ 100 milhões”, diz o TJMG.
Ainda na decisão, deferida na terça-feira (18/02), a Justiça determinou que a Backer disponibilize canal de informação a todos que consumiram a bebida e não sabem o que fazer diante do risco iminente de danos à saúde.
Casos
Até o momento, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) foi notificada de 31 casos suspeitos de intoxicação com cervejas da Backer – 26 homens e cinco mulheres. Quatro tiveram o DEG detectado no sangue por exames e os outros permanecem em investigação. Uma morte pela substância foi confirmada e cinco estão sendo apuradas.
Defesa
Procurada, a Backer informou que ainda não foi oficialmente intimada de qualquer decisão. “O processo tramita sob sigilo e tão logo a empresa seja intimada irá se manifestar nos autos. A empresa segue à disposição das autoridades e colaborando com as investigações em curso”.
A reportagem não conseguiu contato com representantes da Empreendimentos Khalil.