A Reunião Ordinária que seria no dia 27 de fevereiro, foi antecipada em razão do feriado prolongado de carnaval, para esta sexta-feira (21/02) ás 14hs, deverão ser apreciados seis projetos em primeira discussão e votação.
De autoria do Prefeito Ronaldo Magalhães (PTB), o PL 2/2020, revogando os arts. 2º, 3º e 5º da Lei Municipal nº 1.172, de 27 de janeiro de 1969 que “Cria taxa de utilização no Cemitério Municipal e dá outras providências”, volta de vista para ser apreciado em Plenário.
Outro projeto do poder executivo, que volta de vista é o PL 5/2020, alterando o inciso I do art. 2º da Lei Municipal nº 4.456, de 31 de agosto de 2011, que “Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itabira, extingui o Funcapi e dá outras providências”.
Vale ressaltar, que de acordo com o Diretor-presidente do Instituto de Previdência de Itabira (Irabiraprev), Eduardo Procópio, todos os municípios e estados que tenham déficit atuarial têm o prazo até o dia 31 de julho para colocar a nova lei em vigor, alterando as alíquotas de contribuição previdenciária de 11% para 14%.
Ainda em primeiro turno entra na pauta de votações o PL 6/2020, obrigando os estabelecimentos, em setores de atendimento ao público de Itabira a inserirem o símbolo mundial do Autismo nas placas de atendimento prioritário.
Para o autor do referido projeto, vereador Weverton Andrade Vetão (PSB), ao se fazer à inclusão do símbolo mundial de conscientização em relação ao Autismo, além de conscientizar os familiares e os portadores da doença do direito do atendimento prioritário, também conscientizará as pessoas em geral sobre a existência da doença e a necessidade de inserir os autistas cada vez mais na vida em sociedade.
Voltando de vista, também se encontra a matéria proposta pela Mesa Diretora, o PL 8/2020, alterando a Lei nº 5.190, de 26 de dezembro de 2019, que “Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Itabira”.
Por fim se encontram na listagem de matérias, dois projetos de resolução de autoria do presidente da Câmara Municipal de Itabira, vereador Heraldo Noronha (PTB), o de n° 30/2019, aprovando os Relatórios Contábeis da Câmara Municipal de Itabira, referentes ao mês de novembro de 2019, que volta de vista, e o de n° 01/2020, aprovando os relatórios contábeis da Câmara Municipal de Itabira, referentes ao mês de dezembro de 2019.
Segunda Discussão e Votação
O PL 128/2019, instituindo o Programa Crês@rte no Município de Itabira, proposto pelo Prefeito Ronaldo Magalhães (PTB), é uma das matérias que volta à pauta para votação em Plenário.
Também de autoria do Prefeito Municipal, deverá ser apreciado em segundo turno o PL 7/2020, alterando a Lei nº 2.822. de 1992, que “Autoriza o Poder Executivo a doar Imóvel de Propriedade do Município ao Estado de Minas Gerais”.