Em reunião realizada no final da tarde de quinta-feira (05/03), antes da audiência pública promovida pela Vale, os gestores de Catas Altas exigiram dos representantes da mineradora algumas ações compensatórias em prol do desenvolvimento econômico e ambiental do município.
As condicionantes ainda serão elaboradas por meio de um termo de compromisso de compensação socioambiental que será apresentado à empresa, mas o prefeito José Alves Parreira adiantou que as medidas serão fundamentais para o desenvolvimento de Catas Altas pós-mineração, previsto para acontecer em cerca de 21 anos.
“A Vale tem por obrigação oferecer mais ao município. Por isso, uma das ações mais importantes que solicitamos ontem de forma informal, mas que fará parte do termo de compromisso, é a elaboração de um programa permanente de desenvolvimento e diversificação econômica municipal. Ele será fundamental para que Catas Altas possa sobreviver neste período pós-mineração”, justificou.
Na ocasião, a empresa se mostrou bastante favorável ao termo e às condicionantes e, durante a audiência pública, a Gerente Executiva do Complexo Mariana, Heloisa Cerqueira, anunciou à população a realização o referido Programa.
Além de se reunir com representantes da Vale, o município também esteve com o Superintendente de Projetos Prioritários da Superintendência de Projetos Prioritários (Suppri), Rodrigo Ribas, e solicitou a participação do município no processo de definição das condicionantes ambientais relativas à exploração da cava de São Luiz, na Mina de Fazendão.
Em nome da Suppri, órgão que faz parte da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Ribas informou que no momento de definição destas ações, Catas Altas será informada e convidada a fazer parte.
Além do programa permanente de desenvolvimento e diversificação econômica, o termo de compromisso vai englobar ações específicas para o Morro D’Água Quente.
Segundo vice-prefeito, Fernando Rodrigues Guimarães, o distrito é o maior afetado pelas atividades mineradoras da Vale. “Por conta disso, a comunidade receberá uma atenção especial em relação à estas condicionantes. Entre as medidas que já adiantamos à empresa está a construção das estações de tratamento de água e esgoto no Morro”, explica.
“O projeto das duas estações de tratamento já está sendo desenvolvido pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) em parceria com o município. Porém, queremos que a Vale nos ajude a construí-las”, completa o secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Reginaldo Nascimento.
Outra ação proposta para a mineradora como forma compensatória está ligada ao turismo. “O Plano Diretor de Catas Altas aponta o turismo como um dos pilares para o desenvolvimento econômico do município. Muitas das condicionantes vão estar ligadas a este setor, como a construção do observatório astronômico que o município vem pleiteando desde 2018”, completa Parreira.
O prefeito justifica, porém, que o termo não ficará preso ao setor. Queremos encontrar outras alternativas de geração de emprego e renda”, completa.
A aceitação das condicionantes pela Vale foi motivo de comemoração no município. “Esse tipo de discussão deveria ter sido feito lá atrás, ainda em 2015. Mas, como isso não aconteceu naquele momento, durante a outra gestão, revogamos a Declaração de Conformidade, que estava em desacordo com as leis, e reiniciamos o processo. Agora, sim, é hora de fazer a mineração de forma correta e com responsabilidade em Catas Altas”, celebra o prefeito.
Guimarães completa que esta postura mostra o compromisso da atual Administração para com a população. “Não somos contra a mineração, mas ela deve ser realizada de forma organizada, dentro da lei e de modo que não comprometa o futuro da cidade, tanto em questões ambientais quanto de empregabilidade dos moradores.”
Caso Vale – Em fevereiro desde ano, a Prefeitura de Catas Altas publicou o Decreto nº 36/2020, revogando a Declaração de Conformidade expedida em 02/06/2015.
O documento se refere ao projeto de expansão da Mina de Fazendão e instrui o processo de licenciamento ambiental nº 00312/1996/045/2015 da mineradora Vale S.A, determinando a ampliação das atividades na cava São Luiz e retomada das atividades nas cavas Tamanduá e Almas, no distrito do Morro D’Água Quente.
A revogação da Declaração de Conformidade havia sido aprovada pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Catas Altas (Codema) em 18 de fevereiro, sendo apenas favorável quanto à continuidade do empreendimento no Pico São Luiz.
Já em 29 de fevereiro, a Vale suspendeu as atividades na cava São Luiz por tempo indeterminado.
A Prefeitura se mostrou contrária e, no dia 3 de março, questionou a paralisação. Na mesma data, reforçou o pedido para retirar as duas cavas (Tamanduá e Almas) do processo de expansão. A empresa havia informado que entraria em contato com os superiores para averiguar a viabilidade de atender à solicitação.
Ontem, dia 5, ainda na reunião, além de ouvir as medidas compensatórias exigidas pela atual Administração, a Vale voltou atrás e anunciou a retirada da retomada das atividades nas cavas de Tamanduá e Almas do processo de expansão do Complexo de Fazendão.
A exploração do minério nestas duas cavas geraria diversos impactos ambientais, principalmente no que diz respeito à questão da água. E todos eles já estavam apontados no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) produzido pela própria mineradora em 2014.
Entre eles, e os mais importantes, são:
1 – Interferência na captação de água para abastecimento;
2 – Redução de 266 m³/h da vazão atual das nascentes nos cursos d’água (volume representa aproximadamente 42% de redução);
3 – Alteração da qualidade das águas superficiais, tornando-a imprópria para o consumo humano;
4 – Alteração permanente da paisagem do relevo;
5 – Comprometimento de cerca de 30 atrativos naturais próximos