O governo de Minas sinalizou nesta terça-feira (10/03) que deve manter a recomposição salarial de 41,74% ao funcionalismo da Segurança Pública e vetar aumentos para servidores de outras categorias. No entanto, a decisão final do governador Romeu Zema (Novo) só será divulgada no próximo dia 17.
A informação foi dada pelo secretário de Governo, Billac Pinto, que nesta manhã participou de audiência pública da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa. Na reunião, o gestor garantiu que o Estado “tem consciência daquilo que fez”, “que não mudou de ideia”, mas destacou que a “situação saiu daquilo que imaginava”.
Ele se referiu à emenda aprovada pelos deputados, que estendeu o reajuste a outras 13 categorias, mas com percentuais menores, sendo o máximo de 31%. Esse reajuste que não estava previsto, conforme o representante do Estado, teve repercussão negativa em todo o país. Um dos temores é que o governo tenha que voltar a pagar a dívida com a União, cuja liminar pode ser cassada. Se isso acontecer, o governo ficaria ingovernável, avaliou o secretário.
“Se a liminar que estende o pagamento da dívida cair, todos nós não teremos sequer pagamento”, afirmou Billac. Por isso, segundo ele, Zema está avaliando a situação e ainda não sancionou o Projeto de Lei 1.451/20.
Entenda
Zema enviou à Assembleia o Projeto de Lei 1.451/20 para conceder recomposição salarial ao funcionalismo da Segurança Pública em três parcelas, sendo uma por ano (2020, 2021 e 2022). Cumulativamente, o aumento é de 41,74%.
O texto foi aprovado em dois turnos no Legislativo e será encaminhado para sanção do governador. Entretanto, durante a votação no segundo turno, deputados aproveitaram e votaram uma emenda estendendo o reajuste a outras 13 categorias, mas com percentuais menores.