O prefeito de São Gonçalo do Rio Abaixo, Antônio Carlos Noronha Bicalho, encaminhou na tarde desta sexta-feira (13/03), à Câmara dos Vereadores, dois projetos de lei que dispõem sobre reajustes que irão beneficiar a todos os servidores públicos do município.
De acordo com o Projeto de Lei Nº 2/2020, a revisão geral anual foi definida em conformidade com índices oficiais e retrata a recomposição inflacionária sobre o salário dos servidores verificada pela variação do IPCA, no período entre março de 2019 a março de 2020, equivalente a 4,01%. Além disso, o Chefe do Executivo quer aumento real de 5,99%, totalizando 10% de reajuste aos vencimentos, em vigor nos salários a partir de março. O reajuste não contempla os cargos de secretários municipais, prefeito e vice-prefeito.
Já o Projeto de Lei Nº 03/2020, dispõe sobre o reajuste no cartão alimentação a todo o funcionalismo público. O valor do benefício alimentício também será reajustado em 10%, a partir deste mês.
O prefeito Antônio Carlos pede urgência urgentíssima na aprovação das matérias e solicita ainda atenção especial do Legislativo municipal para que os projetos sejam incluídos na pauta da próxima reunião ordinária ou até mesmo em pauta extraordinária se for o caso.
Na mensagem referente aos projetos de lei, o chefe do Executivo ressalta que o cenário econômico municipal, estadual e federal ainda não se recuperou da forte crise que o País passou, conforme últimos noticiários da mídia e a constante queda na arrecadação municipal. “Esse reajuste visa garantir que o poder de compra dos servidores se mantenha estável. São os servidores que contribuem diretamente no desenvolvimento e crescimento do município e merecem a devida valorização”, reconhece Antônio Carlos.