Parte de indenização trabalhista paga pela mineradora Samarco por causa do rompimento da barragem do Fundão, em Mariana, em 2015, será destinada a municípios, hospitais e instituições de saúde para tratamento de pacientes e combate à covid-19 em Minas Gerais. O valor a ser repassado é de R$ 11 milhões, de um total de R$ 50 milhões, depositados judicialmente pela mineradora por dano moral coletivo em 31 de janeiro deste ano, depois de acordo com o Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais (MPT-MG), autor do pedido de transferência dos recursos.
A liberação de parte do dinheiro da indenização foi determinada na segunda-feira (23), pela Justiça do Trabalho em Ouro Preto, vara à qual pertence Mariana. Os R$ 50 milhões, inicialmente, seriam utilizados em projetos de capacitação profissional para trabalhadores de municípios do Vale do Rio Doce, região atingida pela lama que vazou da barragem da Samarco. “Todas as instituições, empresas, têm de ajudar porque os recursos são limitados e as necessidades são muitas”, afirma o procurador do trabalho em Minas Gerais, Geraldo Emediato.
Pela decisão, conforme o pedido do MPT, os recursos serão destinados a municípios e unidades hospitalares do Vale do Rio Doce, onde vive a maior parte da população afetada pela lama, e para Ouro Preto. “O recurso deverá ser aplicado exclusivamente em hospitais e unidades de saúde que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS)”, conforme indica o Ministério Público do Trabalho.
A barragem de Fundão em Mariana se rompeu em 5 de novembro de 2015 matando 19 pessoas, entre trabalhadores terceirizados da Samarco -joint venture entre a Vale e BHP Billiton- e moradores do distrito de Bento Rodrigues, destruído pela lama que desceu da barragem. Os rejeitos seguiram pelo Rio Doce e chegaram ao Oceano Atlântico, na localidade de Regência, em Linhares, no Espírito Santo.
Entre os municípios e entidades que receberão os recursos da indenização estão as prefeituras de Ouro Preto (R$ 3,3 milhões) e Governador Valadares (R$ 1 milhão), o Hospital Bom Samaritano, de Governador Valadares (R$ 3 milhões), e o Hospital Imaculada Conceição, de Guanhães (R$ 3 milhões). A definição ocorreu porque estas cidades e entidades são referências regionais no atendimento sobretudo à população mais carente.
Na decisão, a juíza responsável pela decisão, Graça Maria Borges de Freitas, afirma que deferiu o pedido do Ministério Público de Minas Gerais “em razão da pandemia decorrente do surto de convid-19 e ressaltando a necessidade de atuação conjunta das instituições para superar a crise de atendimento médico e evitar o colapso do sistema de saúde pública e o atendimento da população”.