O governo de Minas Gerais vai pagar integralmente os salários referentes ao mês de abril apenas dos servidores estaduais ligados a área de saúde e segurança nesta sexta-feira (15). Já para os demais funcionários ainda não há previsão de pagamento, conforme informou a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), por meio de nota.
“Especificamente em relação aos salários dos servidores do Poder Executivo, no mês passado, a receita extraordinária de R$ 781 milhões oriundos de precatórios devidos ao extinto Bemge (Banco de Minas Gerais) foi primordial para que o Estado conseguisse honrar o pagamento de 100% dos servidores. Já em relação a este mês, por enquanto, o governo estadual só conseguiu garantir o pagamento dos que atuam nas áreas da saúde e segurança pública, que terão os salários depositados, integralmente, na sexta-feira (15). Em relação às demais categorias, ainda não há uma data prevista para o pagamento dos salários”, diz trecho do comunicado.
A escolha pelos servidores das duas áreas têm ligação com a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), já que eles estão na linha de frente de combate à doença, conforme o governador Romeu Zema (Novo) já falou em entrevistas. A Covid-19 também é a responsável por complicar ainda mais a já difícil vida finaceira de Minas Gerais nos últimos tempos.
De acordo com a Sefaz, a queda de arrecadação de abril para maio praticamente dobrou, saltando de R$ 1,017 bilhão para R$ 2 bilhões, o equivalente a 40% de tudo o que o Estado esperava receber no período (R$ 5 bilhões). “Evidentemente, em função dessa redução expressiva de recursos, os planos traçados por quaisquer governos ficam prejudicados”, continua a nota.
Ainda conforme a Sefaz, a situação de Minas e de Zema já era complicada, pois a Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) já previa um déficit de R$ 13,3 bilhões, valores que devem saltar pra R$ 20,8 bilhões em virtude da pandemia.
“A expectativa é que Minas Gerais sofra uma queda de 14,12% na arrecadação deste ano. Em valores, a redução representa cerca de R$ 7,5 bilhões a menos, considerando-se um cenário de queda no PIB nacional de 4%. Logo, R$ 7,5 bi mais R$ 13,3 bi é igual R$ 20,8 bilhões”, explica a Sefaz.
Segundo o governo do Novo, para que a situação seja amenizada e o serviço público em Minas não seja comprometido, só existem dois caminhos atualmente. “A curto prazo, uma das alternativas viáveis para atenuar o impacto negativo no caixa é a recomposição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Já a médio e longo prazos, um ponto considerado fundamental é a adesão de Minas Gerais ao Plano de Recuperação Fiscal proposto pela União”, garante.
No primeiro caso, a medida depende do Congresso Nacional, já no segundo, precisaria que um projeto fosse aprovado na ALMG, o que não se apresenta possível no momento devido à falta de diálogo entre parlamentares e o governador.
Além disso, o Estado teria de dar como contrapartida, por exemplo, a garantia do congelamento salarial dos servidores até 2023, exceto os da segurança pública, por terem tido o reajuste aprovado antes do início da pandemia.
Com relação aos atrasados do 13º salário referentes ao ano de 2019, a Secretaria de Estado de Planejamento (Seplag) informou que “mais de 85% dos servidores estaduais já receberam o benefício de forma integral. Para a quitação, o Estado depende da melhoria do fluxo de caixa ou de receitas extraordinárias”, informou por meio de nota.