O Estado não tem como anunciar datas de pagamento dos servidores que ainda não receberam salário referente a abril, de acordo com o governador Romeu Zema. Durante coletiva nesta sexta-feira (15), ele afirmou que, mesmo com todo o contingenciamento feito, não há dinheiro em caixa para cumprir com toda a folha de pagamento do funcionalismo do Executivo. Agora em maio, o governo estadual acumula déficit de R$ 1,28 bilhão. A prioridade no momento, segundo o governador, é destinar o que há em caixa aos esforços contra a Covid-19,
“Não vou prometer, não vou fazer compromisso e não cumprir. Vou ser claro. Não tenho data (para pagar os salários) porque não tenho dinheiro e não sei em que dia vou completar esse valor para pagar. Se em abril a situação foi grave, hoje está mais ainda, porque a perda tributária está maior em maio”, afirmou o governador.
Os servidores da saúde e da segurança pública, áreas que estão na linha de frente no combate à pandemia do novo coronavírus, receberam o salário integral nesta sexta-feira, mas todos os demais funcionários do Executivo ainda não sabem quando receberão o pagamento.
Existe uma expectativa de que o presidente Jair Bolsonaro sancione a lei aprovada pelo Congresso Nacional de ajuda aos Estados e municípios, que poderia garantir o recebimento de R$ 750 milhões neste mês. Os recursos não seriam suficientes para cobrir totalmente o déficit orçamentário do Governo de Minas, mas já poderiam ser usados para quitar parte da folha de pagamentos.
Segundo o governador, na quinta-feira (21) acontecerá uma reunião da equipe econômica do Governo para verificar o fluxo de caixa do Estado e definir como poderão ser pagos os salários e as demais despesas. Zema disse ainda que houve contigenciamento de 70% de recursos aplicados em vários programas sociais e citou o Fica Vivo, dedicado a jovens em situação de vulnerabilidade.
Queda no ICMS
Durante a coletiva, o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, apresentou gráficos para mostrar a atual situação financeira do Estado. Mostrou que, desde 2013, Minas gasta mais do que arrecada e não tem permissão do Tesouro Nacional para pedir empréstimos.
A principal fonte de arrecadação é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), responsável por 85% de toda receita. Com o fechamento de grande parte do comércio para combater a pandemia, houve queda de pelo menos 22% na arrecadação do imposto, impactando no caixa estadual.
De acordo com o secretário, houve aumento na arrecadação nominal de ICMS no primeiro trimestre, em Minas, mas a pandemia interrompeu a perspectiva de crescimento. “O estado não emite moeda, não tem poupança, não pode tomar crédito. O Estado é devedor sempre e recebe contribuição tributária. Quando tem queda na arrecadação, isso se reflete nos pagamentos”, afirmou Barbosa.
Professores e jornalistas questionam porque o Estado não utiliza os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para pagar os salários da educação, já que a lei permite que 60% desses recursos devem ser destinados anualmente à remuneração dos profissionais do magistério (professores e profissionais que exercem atividades de suporte pedagógico, tais como: direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, coordenação pedagógica e orientação educacional). Barbosa disse apenas que o Governo segue a legislação na utilização dos recursos do fundo.