A Câmara municipal de Itabira votará pelo menos três importantes Projetos de Leis durante reunião ordinária nesta terça-feira (26). As matérias serão discutidas em primeiro turno.
Entre elas está a proposta que determina a inclusão de Código QR em todas as placas de obras públicas municipais, para leitura e fiscalização eletrônica por celular smartphone, de autoria do Vereador Reinaldo Soares de Lacerda (PSDB).
Matérias com pedido de vista em última Reunião Ordinária voltam à pauta nesta semana
Única Discussão e Votação
Em única discussão e votação encontra-se em pauta para apreciação em Plenário, o PL 31/2020, denominando “Maria Bernardina da Costa” a via que especifica, de autoria do Vereador Neidson Dias Freitas (MDB).
Primeira Discussão e Votação
Propostos pelo Poder Executivo, estão mais uma vez na listagem de matérias em primeiro turno o PL 3/2020, instituindo o Programa de Guarda Subsidiada, e o PL 24/2020, instituindo o Programa de Guarda Subsidiada, em família extensa, ampliada ou família afetiva, de idosos e deficientes em situação de risco por violação de direitos.
Vale lembrar, que conforme o ofício do PL 3/2020, a proposta de Guarda Subsidiada tem por objetivo incentivar a garantia de permanência das crianças e adolescentes afastados da família de origem, por motivo de aplicação de medida protetiva, na família extensa, seja materna ou paterna, complementando o Serviço de Família Acolhedora.
Já o PL 24/2020, tem o intuito de incentivar a permanência dos idosos e deficientes em família extensa, ampliada ou afetiva, evitando a institucionalização e promovendo a convivência familiar e comunitária dos mesmos.
Uma das novidades em pauta é o PL 18/2020, determinando a inclusão de Código QR em todas as placas de obras públicas municipais, para leitura e fiscalização eletrônica por celular smartphone, de autoria do Vereador Reinaldo Soares de Lacerda (PSDB).
De acordo com a justificativa da referida matéria, o projeto prevê que, no acesso à base de dados oficias armazenados, deverão estar disponíveis para fiscalização pública, os empenhos, notas fiscais e eventuais aditivos contratuais lançados, além de outras informações referentes à execução e acompanhamento da obra.
Outros três projetos do Poder Executivo que voltam de vista para serem apreciados em primeira discussão e votação são o PL 19/2020, dispondo sobre a criação da Área de Proteção Ambiental Municipal – APAM Piracicaba no Município de Itabira e aprovando seu Zoneamento Ambiental, o PL 21/2020, dispondo sobre a criação da Área de Proteção Ambiental Municipal – APAM Santo Antônio e aprovando seu Zoneamento Ambiental, e o PL 28/2020, dispondo sobre o direito de preferência de compra, referente aos contratos ou decretos de concessão, cessão ou permissão de uso do direito de superfície realizados antes da vigência da Lei Municipal nº 5.032, de nove de maio de 2018.
Outra novidade a ser votada é o PL 30/2020, instituindo no Município de Itabira, o dia Municipal da Fibromialgia, dispondo sobre atendimento preferencial nos locais que especifica, proposto pelo Vereador Jovelindo de Oliveira Gomes (MDB).
Também voltando de vista está a propositura do Presidente da Câmara Municipal de Itabira, Vereador Heraldo Noronha (PTB), com o Projeto de Resolução Nº 5/2020, aprovando os Relatórios Contábeis da Câmara Municipal de Itabira, referentes ao mês de março de 2020.
Segunda Discussão e Votação
O Projeto de Resolução Nº 3/2020, aprovando os Relatórios Contábeis da Câmara Municipal de Itabira, referentes ao mês de fevereiro de 2020, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Itabira, Vereador Heraldo Noronha (PTB), é a única matéria prevista para discussão em segundo turno.