A Reunião Ordinária desta terça-feira (02), se iniciou com um pequeno atraso devido a solicitações de apoio aos vereadores, de alguns representantes do setor de academia e de professores do município.
Primeira Discussão e Votação
Para somar novas ponderações a matéria, foi retirada para vista a pedido do próprio autor da propositura, Vereador André Viana Madeira (Patriota), o PL 108/2019, instituindo o “Programa de Prevenção e Combate ao Suicídio”.
De autoria do Vereador Jovelindo de Oliveira Gomes (MDB), foi aprovado com unanimidade de votos o PL 30/2020, instituindo no Município de Itabira, o dia Municipal da Fibromialgia, dispondo sobre atendimento preferencial nos locais que especifica, a ser comemorado anualmente, no dia 12 de maio.
A pedido do Vereador Reginaldo das Mercês Santos (Patriota), foi retirado para vista o Projeto de Resolução Nº 6/2020, aprovando os Relatórios Contábeis da Câmara Municipal de Itabira, referentes ao mês de abril de 2020, proposto pelo Presidente da Casa Legislativa, Vereador Heraldo Noronha (PTB).
Segunda Discussão e Votação
Foram aprovadas por todos os vereadores durante a décima segunda Reunião Ordinária, as matérias do Prefeito Ronaldo Magalhães (PTB), com emendas substitutivas de redação da Comissão de Justiça, o PL 3/2020, instituindo o Programa de Guarda Subsidiada, e o PL 24/2020, instituindo o Programa de Guarda Subsidiada, em família extensa, ampliada ou família afetiva, de idosos e deficientes em situação de risco por violação de direitos; que visam favorecer a manutenção dos vínculos familiares bem como a melhor adaptação das crianças e adolescentes / idosos e deficientes atendidos pelo Programa enquanto as questões relativas às violações de direitos forem trabalhadas e sanadas.
Com todos os votos favoráveis, foi aprovado pelo Plenário da Casa Legislativa, com emenda substitutiva de redação da Comissão de Justiça, o PL 18/2020, determinando a inclusão de Código QR em todas as placas de obras públicas municipais, para leitura e fiscalização eletrônica por celular smartphone, proposto pelo Vereador Reinaldo Soares de Lacerda (PSDB).
Conforme o Vereador, o referido projeto tem o objetivo de ampliar a transparência na gestão pública, através do uso da tecnologia.
Os demais projetos do Poder Executivo em segunda discussão e votação, com emendas substitutivas de redação da Comissão de Justiça, o PL 19/2020, dispondo sobre a criação da Área de Proteção Ambiental Municipal – APAM Piracicaba no Município de Itabira e aprovando seu Zoneamento Ambiental, o PL 21/2020, dispondo sobre a criação da Área de Proteção Ambiental Municipal – APAM Santo Antônio e aprovando seu Zoneamento Ambiental, e o PL 28/2020, dispondo sobre o direito de preferência de compra, referente aos contratos ou decretos de concessão, cessão ou permissão de uso do direito de superfície realizados antes da vigência da Lei Municipal nº 5.032, de nove de maio de 2018, também foram apreciados e aprovados pelos nobres Edis.
Vale lembrar que segundo o Prefeito Municipal, o PL 19/2020 e o PL 21/2020, tem o objetivo de atender o Termo de Ajustamento de Condutas – TAC firmando com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, para regularização das Unidades de Conservação do Município de Itabira, bem como a realização do cadastramento das unidades nas esferas estadual e federal, afim de captação de recursos através de compensação ambiental e ICMS Ecológico. Já o PL 28/2020 tem o intuito de adotar medidas para regularizar as permissões, de forma a conceder preferência de compra pelos atuais ocupantes nos casos em que for de interesse do Município, sem prejuízo da observância de benfeitorias, melhorias, acréscimos a cada atual ocupante.
Ao final das votações em segundo turno, foi aprovado com apenas um voto contrário, o Projeto de Resolução Nº 5/2020, aprovando os Relatórios Contábeis da Câmara Municipal de Itabira, referentes ao mês de março de 2020, de autoria do Presidente da Casa Legislativa de Itabira, Vereador Heraldo Noronha (PTB).
PRESTAÇÃO DE CONTAS
Como não poderia ser diferente, diante do atual cenário, esteve em Plenário na tarde de hoje (terça-feira 02), a Secretária Municipal de Saúde, Rosana Linhares Assis Figueiredo, Lauana Matosinho Silva, Coordenadora de Gestão em Saúde, Vanessa Maimone, Enfermeira (Referência da Vigilância Epidemiológica) e Andrea Assis Cabral, Médica Infectologista (Referência Técnica), para esclarecer algumas dúvidas sobre a situação do município no enfrentamento da Covid-19.
A iniciativa do convite partiu do Vereador André Viana (Patriota), diante do avanço no número do novo coronavírus na cidade.
A Secretária Municipal de Saúde e sua equipe apresentaram informações como, a infecção humana pelo Covid-19 em Itabira, os níveis de enfrentamento da Pandemia, a situação em Itabira conforme os níveis de enfrentamento, o fluxo de atendimento SUS ao paciente suspeito ou confirmado de Covid-19, a estimativa de casos e leitos conforme plano de contingência de Covid-19, o número de casos atualmente no município, o inquérito epidemiológico e as principais ações de combate ao novo coronavírus em andamento desde o início da pandemia.
A Prefeitura de Itabira, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), informou que até o momento, Itabira tem 410 casos de Covid-19 confirmados, 46 recuperados, 363 em isolamento domiciliar, zero hospitalizado, 01 óbito, 126 monitorados e 94 descartados.
Após esclarecimento da secretária e de sua equipe, os parlamentares puderam fazer seus questionamentos e colocações a respeito do trabalho da Secretaria de Saúde.