O presidente Jair Bolsonaro fala à imprensa em Brasília

Foto: CNN (10.jun.2020)

Um grupo de deputados do PSB apresentou à Procuradoria Geral da República nesta segunda-feira (15) uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro. Eles apontam supostas incitação ao crime e indução à conduta de outras pessoas para atentar contra a segurança e o funcionamento de serviço de utilidade pública.

A notícia-crime acontece após o presidente da República sugerir que seus apoiadores entrassem em hospitais para filmar leitos e fiscalizar os gastos públicos decorrentes da pandemia do novo coronavírus. . 

A peça é assinada pelos deputados do PSB Alessandro Molon (RJ), Aliel Machado (PR) , Bira do Pindaré (MA), Camilo Capiberibe (AP), Danilo Cabral (PE), Denis Bezerra (CE), Elias Vaz (GO), Felipe Carreras (PE), Tadeu Alencar (PE), Gervásio Maia (PB), Heitor Schuch (RS), Júlio Delgado (MG), Lídice Da Mata (BA), Mauro Nazif (RO), Ricardo Silva (SP) e Vilson da Fetaemg (MG).

“Não pode haver dúvida de que a invasão de hospitais se amolda exatamente aos elementos dos tipos do artigo 265 do Código Penal. Atentar consiste em cometer uma ofensa, uma perturbação, um atrapalho. O serviço de saúde, indiscutivelmente, se enquadra como um serviço de utilidade pública, conceituação utilizada no âmbito penal como sinônimo de serviço que atende à coletividade, ao público, como contraponto à prestação de um serviço tipicamente de Direito Privado”, dizem os parlamentares em trecho da ação. 

Segundo os deputados,  a invasão de hospitais não apenas traz insegurança para o serviço de saúde por expor a risco os pacientes, os profissionais de saúde, os invasores e, por ser uma doença altamente contagiosa, a própria população. 

“Além disso, o funcionamento do serviço fica prejudicado pela invasão pelos inevitáveis distúrbios que uma entrada não autorizada de pessoas, com câmeras, acarreta, uma vez que exige mobilização do corpo de funcionários da instituição para identificar e afastar os invasores, tudo isso em meio a uma pandemia e com milhares de pessoas em situação crítica nos hospitais, em quadros de vida ou morte. Portanto, o estímulo irresponsável lançado pelo Presidente da República afronta a segurança do serviço de saúde e afeta seu funcionamento”, afirmam na ação. 

O procurador-geral da República, Augusto Aras pediu investigação sobre a invasão a hospitais de campanha e agressões a profissionais de saúde nas últimas semanas. O procedimento dependerá do MP de cada estado. O presidente não deve ser alvo das investigações pois, na visão de Aras, o ato de incentivar as incursões a hospitais não configuraria crime.

A opinião é contrária à de Gilmar Mendes, ministro do STF, que afirmou, neste domingo, pelo Twitter que “invadir hospitais é crime – estimular também”. Ainda segundo, Gilmar, “o Ministério Público (a PGR e os MPs Estaduais) devem atuar imediatamente. É vergonhoso – para não dizer ridículo – que agentes públicos se prestem a alimentar teorias da conspiração, colocando em risco a saúde pública”.