O governador de Minas, Romeu Zema (Novo), entregou na tarde desta sexta-feira (18) ao presidente da Assembleia Legislativa, Agostinho Patrus (PV), o projeto de reforma da Previdência Social dos servidores estaduais, que estabelece mudanças nos critérios de contribuição e de tempo de serviço e de idade para aposentadoria. Minas é dos poucos estados do país que ainda não fizeram as modificações.
Segundo Zema, a reforma, que precisa ser aprovada até 31 de julho para que Minas não seja penalizada pela União, com a suspensão de repasses de verbas federais, é “a mais essencial e fundamental para que venhamos a ter um Estado com as finanças sustentáveis”. “Hoje é um dia histórico para nós, mineiros”, ressaltou o governador.
Em seu pronunciamento, após a entrega do documento a Patrus, Zema fez um balanço de pouco menos de um ano e meio de mandato, período no qual teria se dedicado a tentar equilibrar as contas de um “Estado devastado” – situação tornada ainda mais grave com a pandemia da Covid-19, a partir de março.
“Eu sempre disse que as despesas têm subido de elevador e as receitas, de escada. A conta nunca fecha e não adianta fugir, não temos como brigar com a matemática”, afirmou. “Gostaria muito mais do que qualquer obra, do que qualquer monumento, de ter essa reforma aprovada por Minas, porque se ela for aprovada, vou me sentir com minha missão cumprida”.
De acordo com o governador, com as mudanças na legislação previdenciária, ampliando o tempo de trabalho e de contribuição do funcionalismo, todos sairiam ganhando, com efeitos que apareceriam não agora, mas daqui pelo menos daqui a cinco anos.
“O que quero com essa reforma é que os servidores públicos de Minas passem a ter previsibilidade, que o Estado passe a ser sustentável, porque a pior coisa que existe é você depender de uma instituição que não tem viabilidade e nem sustentabilidade. É a velha história de você querer comer a galinha agora ou não comê-la e ter os ovos para sempre”, explicou.
Desafio
Ao receber o projeto, o presidente da Assembleia, Agostinho Patrus, afirmou que não faltará empenho do Legislativo para debater, com participação da sociedade, o que foi proposto e acrescentar modificações que visem a aprimorar o texto original. Patrus destacou, porém, a necessidade de que os trabalhos sejam feitos da melhor maneira possível, mesmo em tempo tão curto.
“Nosso primeiro desafio diz respeito ao exíguo tempo para análise da proposta. Principalmente, por estarmos inseridos em um contexto de pandemia, onde as discussões presenciais – necessárias diante deste tema tão sensível – estão restritas”, afirmou ele.
“É muito importante lembrar que a participação popular no trato deste tema é de extrema importância. Por isso, a Assembleia vai realizar as audiências públicas, de forma remota, utilizando a tecnologia e dando voz a todos aqueles que representam – não só as diversas áreas do funcionalismo público estadual – mas também aos diversos setores da população, da sociedade mineira”, completou.
Nesta semana, alguns deputados estaduais mostraram-se resistentes a analisar a reforma previdenciária de Zema no tempo e velocidade exigidos. Críticas foram feitas, por exemplo, por parlamentares da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, durante reunião na terça-feira (16). Os integrantes da comissão chegaram, inclusive, a aprovar a realização de uma audiência pública sobre o tema “para o período pós-pandemia” – ou seja, para depois de 31 de julho, data-limite fixada pelo governador.