O Município de Itabira assumiu neste mês de junho a competência para licenciar uma gama maior de empreendimentos, conforme Deliberação Normativa Copam 213/2017. A formalização foi feita junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
A relação de atividades para as quais o município pode expedir o licenciamento, entre atividades minerárias e industriais, por exemplo, está disponível no link https://bit.ly/37VWOyb.
No site da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (meioambiente.itabira.mg.gov.br) o usuário tem acesso a documentos e informações para regularização ambiental, tais como formulários, requerimentos e termos de referência, além da possibilidade de consulta sobre a tramitação dos processos.