O projeto de lei que torna obrigatório o uso de máscaras na capital mineira foi aprovado, em 2º turno, nesta quinta-feira (25), pela Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). O texto prevê multa de R$ 100 para quem circular pelas ruas sem o equipamento de proteção.
A proposta de multa para quem estiver sem máscara nas ruas da capital teve 27 votos a favor, três contra e quatro abstenções. O projeto segue para a sanção do prefeito Alexandre Kalil, que já sinalizou ser favorável à proposta.
O texto prevê a utilização do equipamento de segurança em espaços públicos, no transporte coletivo e estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços.
Ainda de acordo com o projeto, os estabelecimentos são os responsáveis por impedir a entrada e permanência de pessoas que estiverem sem máscara e por informar o número máximo de pessoas dentro do local.
O descumprimento da regra por empresas pode resultar no recolhimento e suspensão do Alvará de Localização e Funcionamento. A fiscalização ficará a cargo de agentes da prefeitura e da Guarda Civil de Belo Horizonte.
Ministério Público
A Prefeitura de BH já tinha estipulado via decreto, em 6 de maio, multa de R$ 80 para quem descumprisse a orientação dos órgãos de saúde. Porém, o Ministério Público solicitou a suspensão por avaliar que a punição “violaria os princípios do regime democrático e republicano” e que a mesma só poderia ter efeito por meio de lei.
O uso obrigatório de máscaras pela população também é uma preocupação do governo estadual. Na última quarta-feira (24),o governador Romeu Zema afirmou pelo Twitter que a Polícia Militar irá abordar as pessoas sem o equipamento nas ruas em Minas. O trabalho será de conscientização, já que é preciso a lei municipal entrar em vigor para determinar a multa.