ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Foi aprovado o PL 29/2020, que estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual do Município de Itabira para o exercício de 2021, proposto pelo Prefeito Municipal, projeto de grande importância do Município.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
De autoria do vereador Neidson Freitas (MDB), voltou de vista e foi aprovado em primeiro turno o PL 42/2020, dispondo sobre autorização para transladar animais domésticos de pequeno porte no transporte coletivo, o projeto foi muito discutido em Plenário e teve unanimidade dos Edis.
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
De autoria do vereador Reinaldo Soares de Lacerda (PSDB), foi aprovado em segundo turno o PL 34/2020, dispondo sobre medidas permanentes de combate à pornografia, pedofilia e sexualização infantil no âmbito do Município de Itabira.
Projetos de autoria do Prefeito Ronaldo Lage Magalhães (PTB) são discutidos e aprovados em segundo turno, PL 40/2020, instituindo o Sistema de Avaliação das Escolas Municipais de Itabira – Saemi na Rede Pública Municipal de Ensino Fundamental, e o PL 41/2020, criando a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPEDC, que tem como objetivo adequar a legislação municipal a Lei Federal nº 12.608, de 10 de 2012, que “Institui a Política Nacional de Proteção a Defesa Civil”.
Outras matérias também aprovadas em segundo turno durante votação em Plenário no, são de autoria do presidente da Casa Legislativa, Vereador Heraldo Noronha (PTB), o PL 43/2020, alterando a Lei n° 5.052, de 11 de julho de 2018, que “Denomina ´João Fortunato´ a travessa que especifica”, e o Projeto de Resolução Nº 7/2020, aprovando os Relatórios Contábeis da Câmara Municipal de Itabira, referentes ao mês de maio de 2020.
USO DA TRIBUNA
Weverton Andrade – Vetão (PSB) utilizou a Tribuna da Casa Legislativa durante a Décima sétima Reunião Ordinária, para informar que não existe divisão dentro do PSB e que o Bloco da oposição estão construindo um Projeto Político de mudanças e não apresentou ainda um nome e solicitou a Comunidade que ajude a construir esse plano de acordo com desejo de cada itabirano. O discurso de Vetão acontece dias depois do ex-vereador Bernardo Mucida, também do PSB, anunciar que não iria mais disputar as eleições municipais. Mucida era apontado como um dos principais nomes na corrida pela prefeitura de Itabira.