Justiça determina que Vale não sacrifique javaporcos resgatados em Barão de Cocais

A decisão é do juiz Luís Henrique Guimarães de Oliveira e caso a determinação não seja cumprida será cobrada uma multa de R$ 200 mil por animal abatido.

De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Vale, com base em parecer do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), pretendia sacrificar os animais nesta quarta-feira (15), sob os argumentos de que representam risco ambiental, à agricultura, à saúde e à segurança dos manejadores dos animais, mesmo que mantidos em cativeiro.

O MPMG afirmou que o IMA se baseou em argumentos equivocados para a emissão do ato administrativo que autoriza o extermínio, e lembrou da existência do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a Vale.

Nesse termo, a mineradora se compromete a proporcionar e garantir a segurança e o bem-estar dos animais resgatados nas áreas de risco de rompimento de barragens de sua propriedade.

Para Oliveira, foram estabelecidas diversas obrigações a serem cumpridas pela Vale, que, voluntariamente, celebrou o TAC.

“O parágrafo primeiro, da cláusula oito, não faz distinção de quais animais merecerão proteção por meio do plano de fauna, bastando serem resgatados. Ora, se a própria ré realizou os resgates dos javalis, qualquer medida que ponha em risco esses animais (como a eutanásia) traduz-se em descumprimento do TAC,” pondera o magistrado.

A Vale informou que, na segunda-feira (13), recebeu determinação do IMA para realizar a eutanásia de sete javaporcos que estão sob a tutela da Vale, por se tratarem de espécie exótica invasora nociva à biodiversidade nacional, conforme amparado pela legislação pertinente.

Previamente à eutanásia, a Vale comunicou à auditoria técnica independente do MPMG sobre a necessidade de realizar o procedimento. Diante dessa comunicação, o MPMG ajuizou ação em face da Vale e do IMA e obteve decisão liminar que suspendeu a eutanásia dos animais.

A Vale esclareceu que a decisão sobre a destinação desses animais, em razão da nocividade e da consequente determinação do IMA, não é de atribuição da companhia. Sendo assim, a Vale adotará o procedimento de destinação determinado pelas autoridades competentes, observadas as decisões proferidas pelo poder judiciário.

A Vale reiterou o compromisso com o bem-estar de todos os animais que estão sob sua tutela e também com a garantia da saúde pública, da biodiversidade brasileira e com um meio ambiente ecologicamente equilibrado.

No dia 30 de dezembro do ano passado, mais de 20 javaporcos foram mortos por determinação da Vale, de acordo com o MP.

Eles tinham sido retirados da chamada zona de autossalvamento em fevereiro por causa do risco de rompimento da barragem Sul Superior da Mina de Gongo Soco. De acordo com o Ministério Público, a mineradora ficou responsável por cuidar dos animais. O javaporco é resultado do cruzamento entre o porco doméstico e o javali.

A eutanásia surpreendeu os promotores já que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) reviu no dia 27 de dezembro um parecer no qual a Vale se embasou.

Para o Ministério Público, a Vale descumpriu TAC firmado em maio deste ano e afirmou em nota que “a eutanásia dos animais pela mineradora durante o recesso forense se mostrou precipitada e impediu a viabilização de soluções alternativas”.

O MP disse ainda que “não houve decisão contra a qual não cabe recurso com efeito suspensivo, tendo sido a Vale devidamente advertida que a situação é irreversível e acarreta a conversão em perdas e danos, o que é lamentável”.

O órgão chegou a entrar com pedido para suspender a eutanásia no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, mas ele não chegou a tempo às mãos do juiz.

A Vale informou que cumpriu determinação do Ibama. Cerca de 500 pessoas tiveram que sair às pressas de casa por causa do risco de rompimento da barragem Sul Superior, da Mina Gongo Soco. Os moradores estão hospedados em hotéis ou em casas de parentes desde fevereiro.